{"data":[{"id_proposta":74494,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta encontra-se diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde - PAS do município de Monte Negro, especialmente à diretriz de utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares como instrumento de fortalecimento da rede de assistência à saúde. Tal diretriz tem como objetivo fortalecer a rede de assistência à saúde por meio da ampliação do financiamento das ações e serviços de saúde, visando a promoção, prevenção e melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população.No âmbito desse objetivo, a PAS estabelece como meta a ampliação da oferta de atendimentos clínicos e especializados, com foco na redução da demanda reprimida existente no município. Nesse contexto, a presente proposta contribui diretamente para o alcance dessa meta, ao viabilizar o custeio necessário para ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde.A proposta contempla a destinação do montante total de R$ 1.500.000,00 para o fortalecimento da atenção especializada no município. Desse total, o valor de R$ 1.000.000,00 será destinado ao custeio de despesas com pessoal diretamente vinculado à execução das ações e serviços de saúde de Média Complexidade e Urgência e Emergência.O montante de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio das ações de média complexidade no município, sendo R$ 250.000,00 aplicados na aquisição de materiais de consumo e R$ 250.000,00 destinados à contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, para apoio à ampliação da produção assistencial. Os materiais de consumo correspondem a insumos de uso direto nas atividades assistenciais, compreendendo materiais médico-hospitalares, insumos para realização de procedimentos clínicos e diagnósticos, materiais utilizados no atendimento ambulatorial e hospitalar, bem como insumos necessários à operacionalização dos serviços de saúde, incluindo urgência e emergência. As ações previstas neste plano de trabalho contemplam o fortalecimento da atenção especializada, através do fortalecimento das ações de média complexidade no âmbito do Hospital Municipal Irmã Dulce, CNES nº 4003039, que também desempenha as ações de urgência e emergência no município. Essas ações contribuem diretamente para a ampliação da oferta de serviços assistenciais e para a redução da demanda reprimida por atendimentos clínicos e especializados, promovendo maior acesso da população aos serviços de saúde e melhoria da resolutividade da rede municipal.Como metas quantitativas associadas à execução da proposta, estima-se a ampliação da produção assistencial com a realização de aproximadamente mil atendimentos clínicos e especializados adicionais, bem como a realização de cerca de mil procedimentos diagnósticos e terapêuticos no período de execução, contribuindo diretamente para o cumprimento da meta estabelecida na PAS.Como indicadores de resultado, espera-se a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, redução do tempo de espera para atendimento, melhoria da capacidade de resposta da rede assistencial e aumento da resolutividade dos serviços de média complexidade.A execução das ações previstas neste plano de trabalho será vinculada ao Hospital Municipal Irmã Dulce, CNES nº 4003039, unidade devidamente habilitada e responsável pela coordenação das ações de atenção especializada.Dessa forma, a proposta demonstra plena aderência às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação do acesso aos serviços assistenciais e redução da demanda reprimida por atendimentos clínicos e especializados no município de Monte Negro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}