{"data":[{"id_proposta":74493,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaru integra a Região de Saúde Central do Estado de Rondônia, situado a aproximadamente 300 km da capital, e possui população estimada em 55.583 habitantes, sendo cerca de 94% dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada demanda pelos serviços públicos de saúde e a necessidade de constante fortalecimento da atenção especializada.Atualmente, a rede municipal realiza, em média, 250 atendimentos diários, com cerca de 15 internações por dia e aproximadamente 3.500 exames de raio-X por mês. No exercício de 2025, foram contabilizados 791 partos, evidenciando o aumento da complexidade assistencial, da demanda por serviços hospitalares e dos custos operacionais envolvidos.O perfil epidemiológico municipal é caracterizado pela coexistência de doenças infecciosas e agravos sazonais, bem como pelo crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, fatores que exercem pressão contínua sobre a Rede de Média e Alta Complexidade.Destaca-se, ainda, a ampliação da capacidade instalada com a implantação de 10 leitos de UTI no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas (CNES nº 2808609), elevando a complexidade dos atendimentos e a necessidade de manutenção de equipes multiprofissionais qualificadas.O público-alvo da presente proposta corresponde à população usuária do SUS residente no município, considerando a baixa cobertura de planos privados de saúde.Atualmente, os principais desafios enfrentados pela rede estão relacionados à disponibilidade e fixação de profissionais de saúde, bem como ao custeio das despesas com pessoal e encargos sociais, indispensáveis para o funcionamento contínuo dos serviços.Nesse contexto, a presente proposta visa garantir o financiamento das despesas com pessoal e encargos sociais, estruturada nos seguintes componentes:No componente de OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE / MÉDIA COMPLEXIDADE (R$ 1.750.000,00), os recursos serão aplicados no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas (CNES nº 2808609), destinados à manutenção das equipes multiprofissionais que atuam nos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, assegurando o funcionamento contínuo da unidade, suporte às internações, atendimentos diagnósticos e ambulatoriais, bem como a ampliação da resolutividade da rede e a redução do tempo de espera.No componente da REDE ALYNE / PARTO E NASCIMENTO DE BAIXO RISCO (R$ 750.000,00), os recursos serão destinados ao fortalecimento da assistência materno-infantil no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas (CNES nº 2808609), unidade de referência para realização de partos no município.Considerando a realização de 791 partos no ano de 2025, evidencia-se a necessidade de garantir estrutura adequada e equipes multiprofissionais qualificadas para assistência segura, oportuna e humanizada à gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido.Os recursos serão aplicados no custeio das equipes assistenciais vinculadas ao cuidado obstétrico e neonatal, assegurando:* Funcionamento contínuo do serviço de parto;* Assistência qualificada ao parto de baixo risco;* Atendimento humanizado à gestante e ao recém-nascido;* Redução de riscos e complicações maternas e neonatais;* Fortalecimento da linha de cuidado materno-infantil.A insuficiência de recursos para custeio dessas equipes pode comprometer diretamente a qualidade da assistência e os desfechos maternos e neonatais.Ressalta-se que a utilização dos recursos para pagamento de pessoal está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, estando vinculada à prestação direta de serviços de saúde.Adicionalmente, o município compromete-se a observar rigorosamente os princípios da transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde (2026¿2029) e à Programação Anual de Saúde (2026), contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde.RESULTADOS ESPER","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}