{"data":[{"id_proposta":74491,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19122075000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA","ed_cep":"76900-020","ed_logradouro":"RUA MENEZES FILHO","ed_numero":"2960","ed_complemento":null,"ed_bairro":"02 DE ABRIL","cd_ibge_recebedor":1100122,"nm_municipio_recebedor":"JI-PARANÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como finalidade o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais vinculados ao funcionamento do Hospital Municipal (CNES: 2495279) e da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA (CNES: 0506745), unidades essenciais para a garantia da assistência à saúde no município.O Hospital Municipal constitui referência no atendimento hospitalar, ofertando serviços de média complexidade, internações, atendimentos de urgência e suporte a diversas especialidades, sendo peça fundamental na rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma complementar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) desempenha papel estratégico na atenção às urgências e emergências, funcionando de maneira ininterrupta e contribuindo diretamente para a redução da sobrecarga hospitalar.Ambas as unidades operam com alta demanda de atendimentos, o que exige a manutenção de equipes multiprofissionais completas, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio e demais categorias indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços. Nesse contexto, o custeio de pessoal e dos encargos sociais representa um dos principais componentes das despesas operacionais, sendo imprescindível para assegurar a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada à população.Ressalta-se que o subfinanciamento histórico da saúde pública impõe desafios à gestão municipal, especialmente no que se refere à sustentabilidade financeira das unidades de saúde. Dessa forma, o aporte de recursos oriundos de emenda parlamentar mostra-se fundamental para complementar o financiamento regular e evitar prejuízos à assistência, como redução de equipes, sobrecarga de profissionais e eventual descontinuidade de serviços.Assim, a destinação de recursos para custeio de pessoal e encargos sociais contribuirá diretamente para a manutenção das atividades assistenciais, fortalecimento da rede de atenção à saúde e garantia do acesso da população a serviços de qualidade, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação de emenda parlamentar, considerando seu impacto direto na melhoria da assistência à saúde e na manutenção dos serviços essenciais ofertados à população.*OBS.: nesta justificativa, não encontram-se solicitações de liberação de recurso para uso na compra de equipamentos e sim pra o uso de custeio de pessoal e equipes de saúde como disposto acima.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}