{"data":[{"id_proposta":74487,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentar - Bancada de RondoniaParlamentar: Jaime  BagattoliNúmero da emenda: 71230004Ano:2026Valor da emenda: R$ 300.000,00Corrente/Custeio: R$ 300.000,00O presente projeto tem por objeto a contratação de serviços de manutenção de veículos e aquisição de combustível, destinados à frota da Secretaria Municipal de Saúde  (CNES 7230680), especialmente ambulâncias e a van utilizada no transporte de pacientes para hemodiálise, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. JUSTIFICATIVA : A presente proposição tem como finalidade o custeio de serviços de manutenção veicular e aquisição de combustível, essenciais para o pleno funcionamento da frota da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no atendimento de urgência e emergência e no transporte de pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise.A disponibilidade de veículos em condições adequadas de uso, aliada ao abastecimento regular, é indispensável para assegurar o transporte seguro e contínuo de pacientes, profissionais de saúde e insumos, garantindo a execução eficiente das ações e serviços de saúde.A necessidade da contratação decorre do desgaste natural dos veículos decorrente do uso contínuo, da alta demanda por transporte de pacientes e da necessidade de manutenção periódica para garantir segurança, eficiência e prolongamento da vida útil da frota, bem como do consumo contínuo de combustível necessário para a operacionalização dos serviços.Ressalta-se que a indisponibilidade de veículos em condições adequadas ou a falta de combustível pode comprometer diretamente o atendimento à população, ocasionando atrasos em atendimentos de urgência, interrupção no transporte de pacientes para tratamentos essenciais, como hemodiálise, além de riscos à saúde e à vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente contratação possui caráter complementar e estratégico, não se configurando como única fonte de manutenção e abastecimento da frota, mas sim como medida de reforço às ações já realizadas pelo Município, visando garantir a continuidade e a regularidade dos serviços de transporte em saúde.Tal medida destina-se a suprir demandas adicionais decorrentes do aumento da utilização da frota, da intensificação dos serviços de saúde e da necessidade de manutenção constante dos veículos, atuando de forma suplementar ao planejamento ordinário da gestão municipal.Dessa forma, a contratação não substitui as ações regulares de gestão da frota, mas as fortalece, garantindo maior segurança, continuidade dos serviços e eficiência na prestação da assistência à população.METASGarantir a continuidade dos serviços de transporte em saúde Assegurar que ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes estejam em pleno funcionamento e abastecidos, evitando interrupções nos atendimentos.Manter a frota em condições adequadas de uso Realizar manutenção preventiva e corretiva, reduzindo falhas mecânicas e aumentando a segurança dos veículos. Assegurar o transporte de pacientes para tratamentos contínuos Garantir o deslocamento regular de pacientes, especialmente para procedimentos como hemodiálise.Reduzir riscos operacionais e assistenciais Evitar interrupções no atendimento causadas por falhas mecânicas ou falta de combustível. Aumentar a eficiência na prestação dos serviços de saúde Proporcionar maior agilidade no atendimento e transporte, contribuindo para melhor resposta às demandas da população.Promover economicidade na gestão pública Realizar manutenções adequadas para evitar custos maiores com reparos emergenciais e prolongar a vida útil dos veículos.Atender à demanda contínua e emergencial com agilidade Garantir disponibilidade da frota para atendimento imediato em situações de urgência e emergência.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (manutenção veicular e combustível)Valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}