{"data":[{"id_proposta":74486,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23273682000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76850-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAMPOS SALES","ed_numero":"1890","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SERRARIA","cd_ibge_recebedor":1100106,"nm_municipio_recebedor":"GUAJARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A elaboração do presente Plano fundamenta-se na necessidade de qualificar e garantir a continuidade da assistência prestada no âmbito da urgência e emergência, especialmente no serviço de Pronto Atendimento vinculado ao estabelecimento de saúde sob CNES nº 2497468, que se configura como importante porta de entrada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.Considerando a elevada demanda por atendimentos imediatos e a complexidade dos casos assistidos, observa-se que a efetividade do cuidado está diretamente relacionada à disponibilidade e ao pleno funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares e recursos tecnológicos utilizados no diagnóstico, monitoramento e tratamento dos pacientes. Tais recursos são essenciais para assegurar respostas rápidas e seguras, contribuindo para a estabilização clínica e redução de agravamentos e óbitos evitáveis.Nesse contexto, a estruturação e manutenção dos recursos tecnológicos do estabelecimento CNES nº 2497468 tornam-se indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções decorrentes de falhas operacionais e assegurando maior eficiência no atendimento. A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos possibilita a ampliação da vida útil dos bens públicos, otimiza o desempenho dos serviços e fortalece a capacidade resolutiva da unidade.Adicionalmente, a organização das ações de média complexidade associadas ao Pronto Atendimento contribui para a continuidade do cuidado, permitindo encaminhamentos adequados, realização de exames e acompanhamento especializado, em consonância com os princípios da integralidade e da regionalização da assistência à saúde.Dessa forma, o presente plano tem como objetivo fortalecer a rede municipal de saúde por meio da estruturação e manutenção dos recursos tecnológicos necessários ao atendimento no estabelecimento CNES nº 2497468, bem como da qualificação das ações no âmbito da urgência e emergência e da média complexidade, garantindo assistência contínua, segura, resolutiva e alinhada aos princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}