{"data":[{"id_proposta":74485,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19181382000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO","ed_cep":"76997-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. DAS NACOES","ed_numero":"1919","ed_complemento":"ANEXO: PREDIO DA PREFEITURA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100056,"nm_municipio_recebedor":"CEREJEIRAS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando os preceitos estabelecidos na Constituição Federal:Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.O Hospital Municipal de Cerejeiras, CNES nº 2334801, desempenha papel essencial na Rede de Atenção à Saúde do município, sendo responsável pela oferta de serviços hospitalares que atende à demanda local e regional. Nesse contexto, o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar mostra-se fundamental para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos atendimentos prestados à população.A aquisição de medicamentos, viabilizada por meio desse incremento, é indispensável para assegurar a execução das metas assistenciais estabelecidas, garantindo suporte adequado aos atendimentos de urgência, emergência e internações hospitalares. A disponibilidade regular desses insumos é fator determinante para a efetividade das condutas clínicas, evitando interrupções no tratamento e contribuindo para melhores desfechos de saúde.Além disso, o fortalecimento do custeio permite ampliar a capacidade operacional da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas para o atendimento de pacientes com diferentes perfis clínicos, incluindo casos agudos, doenças crônicas descompensadas, atendimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-procedimento. Tal medida contribui diretamente para a redução de encaminhamentos desnecessários a outros municípios, otimizando a rede regional e promovendo maior resolutividade local.Outro aspecto relevante refere-se ao cumprimento das metas pactuadas, uma vez que a adequada assistência medicamentosa impacta na redução do tempo de internação, na diminuição de complicações e na qualificação do atendimento prestado. Isso reflete diretamente na eficiência da gestão pública e no uso racional dos recursos disponíveis.Dessa forma, a destinação de recursos para aquisição de medicamentos, no âmbito do incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar, mostra-se imprescindível para o cumprimento das metas estabelecidas, o fortalecimento da rede hospitalar e a garantia de um atendimento eficiente, resolutivo e de qualidade à população do Município de Cerejeiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}