{"data":[{"id_proposta":74484,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19112323000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL","ed_cep":"76963-810","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"2690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100049,"nm_municipio_recebedor":"CACOAL","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de incremento destina-se ao custeio de ações e serviços que compõem o gargalo assistencial do Sistema Único de Saúde: a Média e Alta Complexidade. Visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento no Hospital Municipal Materno Infantil de Cacoal, CNES nº 2496046, localizado na Avenida Amazonas nº 2690, Bairro Jardim Centro, onde o fluxo é imprevisível e a pressão assistencial é constante. Os serviços não disponíveis nas habilitações deste hospital serão complementados na rede privada pelo SUS, conforme a Constituição Federal, a Lei nº 8.080/1990 e a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde para garantir a cobertura assistencial, e cumprimento das diretrizes para a contratualização, fluxos de serviços e metas de qualidade. O HMMI de Cacoal não atende apenas a demanda local, mas atua como unidade de referência para a Região de Saúde do Café, absorve fluxos de gestantes de municípios vizinhos que não possuem infraestrutura para partos de risco ou cirurgias cesáreas eletivas e de urgência. O Incremento temporário justifica-se pela necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da unidade. O aporte permite a manutenção de estoques de segurança para itens críticos (medicamentos de urgência, oxigênio e outros materiais necessários) para evitar interrupções no atendimento. O Objetivo principal é estabelecer os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências suplementares fundo a fundo. As estratégias para a Atenção Integral à Saúde em Cacoal (RO) fundamentam-se na consolidação do município como o principal polo da Macrorregião II de Rondônia e sede da Região de Saúde do Café. O modelo de gestão em Cacoal é pautado pela Regionalização e pelo Planejamento Regional Integrado (PRI), visando reduzir vazios assistenciais e garantir o acesso especializado. O incremento MAC é  indispensável para cobrir o déficit entre o custeio real e o repasse atual. A aplicação do recurso seguirá rigorosamente as normas de transparência, com prestação de contas vinculada ao Relatório Anual de Gestão (RAG) e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}