{"data":[{"id_proposta":74483,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19275776000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76993-000","ed_logradouro":"PAULO DE ASSIS RIBEIRO","ed_numero":"4132","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100064,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOFORTALECIMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)COLORADO DO OESTE/RO1. IDENTIFICAÇÃOProponente: Município de Colorado do Oeste/ROExecutor: Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA)Unidade Executora: Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro XavierCNES: 2808544CNPJ: 19.275.776/0001-42Valor Total: R$ 2.262.789,002. JUSTIFICATIVAO Hospital Municipal Dr. Pedro Grangeiro Xavier constitui a principal unidade hospitalar do município de Colorado do Oeste/RO, sendo responsável pela prestação de serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento contínuo à população nas áreas de urgência e emergência, internações clínicas e procedimentos cirúrgicos.A unidade hospitalar opera com atendimento ininterrupto 24 horas, demandando equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio e demais trabalhadores da saúde essenciais ao funcionamento dos serviços.Atualmente, o município conta com 109 profissionais atuando diretamente na área da saúde vinculados à assistência hospitalar, os quais são fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços, cobertura assistencial e qualidade do atendimento prestado à população.O custeio da força de trabalho representa um dos principais componentes das despesas da unidade hospitalar. Conforme relatório da folha de pagamento, as despesas mensais com profissionais da área da saúde totalizam R$ 720.923,34, evidenciando a necessidade contínua de aporte financeiro para manutenção das equipes.Considerando o valor global do recurso de R$ 2.262.789,00, verifica-se que o montante é suficiente para custear aproximadamente 3,14 meses da folha de pagamento dos profissionais da saúde, demonstrando a relevância do recurso para a sustentabilidade dos serviços hospitalares.Diante da necessidade de manutenção dos serviços de média e alta complexidade, torna-se imprescindível garantir recursos destinados ao pagamento de profissionais da saúde, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.O presente plano de trabalho destina-se ao custeio de despesas com Elemento 3.1 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, contemplando a remuneração de profissionais da saúde que atuam diretamente na assistência hospitalar.A aplicação do recurso encontra respaldo na Resolução nº 2, de 2025 do Congresso Nacional, art. 44, inciso VIII, que autoriza a destinação de recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais vinculados às ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, o investimento proposto permitirá:¿\tGarantir a manutenção das equipes multiprofissionais do hospital; ¿\tAssegurar cobertura assistencial contínua 24 horas; ¿\tAmpliar a capacidade de atendimento hospitalar; ¿\tReduzir riscos assistenciais decorrentes da insuficiência de profissionais; ¿\tMelhorar a qualidade e segurança dos serviços prestados. 3. OBJETIVOS3.1 Objetivo GeralFortalecer a assistência hospitalar de média e alta complexidade no município de Colorado do Oeste/RO por meio do custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, garantindo a continuidade, qualidade e segurança dos serviços prestados no âmbito do SUS.3.2 Objetivos EspecíficosI. Manutenção da Força de Trabalho em SaúdeGarantir o pagamento de profissionais da saúde vinculados à assistência hospitalar.II. Garantia de Atendimento IninterruptoAssegurar cobertura assistencial 24 horas por meio da manutenção de equipes completas.III. Qualificação da Assistência HospitalarPromover a melhoria da qualidade dos serviços mediante manutenção de profissionais capacitados.IV. Ampliação da Capacidade de AtendimentoPossibilitar aumento da oferta de atendimentos e internações hospitalares.V. Redução de Riscos AssistenciaisEvitar descontinuidade dos serviços por déficit de profissionais.4. METAS E INDICADORESMeta\tDescrição\tIndicador de Verificação01\tGarantir pagamento regular dos profissionais da saúde\tFolha de Pagamento02\tMan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2262789.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}