{"data":[{"id_proposta":74481,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19217292000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76994-000","ed_logradouro":"AVENIDA TAMOIOS","ed_numero":"4031","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100031,"nm_municipio_recebedor":"CABIXI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados no Município de Cabixi/RO, por meio do custeio das ações de urgência e emergência e da realização de procedimentos clínicos no âmbito da média e alta complexidade, tendo como unidade beneficiada o Hospital de Pequeno Porte, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2808528.No ambito do programa Agora Tem EspecialistasOCI -  09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IOCI - 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IIConsiderando que o referido estabelecimento atua como principal porta de entrada para atendimento da população, especialmente em situações de urgência e emergência, torna-se imprescindível assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde, mediante a contratação de serviços assistenciais, incluindo, mas não se limitando, à atuação de profissionais de saúde em regime de plantão, suporte técnico e demais atividades necessárias à adequada prestação dos atendimentos.Ademais, a proposta contempla a aquisição de materiais de consumo essenciais à realização de procedimentos clínicos, incluindo insumos hospitalares, medicamentos e materiais laboratoriais, indispensáveis à manutenção da qualidade e continuidade da assistência prestada.Ressalta-se que o Município de Cabixi/RO possui características geográficas e demográficas que dificultam o acesso imediato a serviços de maior complexidade, sendo necessária a organização da rede local de saúde para garantir atendimento inicial eficaz, bem como o suporte ao transporte sanitário de pacientes para unidades de referência, quando necessário.Nesse contexto, inclui-se o custeio de insumos indispensáveis à operacionalização do transporte sanitário, especialmente combustível destinado exclusivamente ao deslocamento de pacientes para atendimentos, exames, tratamentos e encaminhamentos a serviços de referência, garantindo o acesso oportuno e a continuidade do cuidado.Dessa forma, o investimento proposto visa assegurar a integralidade da assistência, o funcionamento regular da unidade hospitalar, o acesso aos serviços de saúde e a continuidade do atendimento à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}