{"data":[{"id_proposta":74480,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda parlamentar - Bancada de RondoniaParlamentar: CORONEL CHRISÓSTOMO Número da emenda: 71230004Ano:2026Valor da emenda: R$ 331.906,72Corrente/Custeio: R$ 331.906,72O presente projeto tem por objeto a aquisição de medicamentos hospitalares, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Hospital Municipal, especialmente no setor de urgência e emergência, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680), visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população JUSTIFICATIVA : A presente proposição tem como finalidade a aquisição de medicamentos hospitalares, essenciais para a manutenção das atividades assistenciais do Hospital Municipal, com ênfase nos atendimentos de urgência e emergência.O fornecimento regular de medicamentos é indispensável para assegurar a execução contínua e eficiente das ações e serviços de saúde, possibilitando o adequado manejo clínico dos pacientes, desde o diagnóstico até o tratamento, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).A necessidade da aquisição decorre do aumento da demanda por atendimentos, do consumo elevado de medicamentos essenciais e do risco iminente de desabastecimento de itens críticos, o que pode comprometer diretamente a qualidade da assistência prestada e a segurança dos pacientes.Ressalta-se que a ausência ou insuficiência de medicamentos impacta negativamente na resolutividade dos atendimentos, podendo ocasionar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento do tempo de internação, sobrecarga de unidades de referência e riscos administrativos, éticos e legais à gestão pública.A aquisição de medicamentos possui caráter complementar e estratégico, não se configurando como única fonte de abastecimento da unidade, mas sim como medida de reforço ao estoque existente, com a finalidade de garantir a continuidade e a regularidade da assistência farmacológica no âmbito hospitalar.Tal aquisição destina-se a suprir demandas adicionais decorrentes do aumento do volume de atendimentos, da sazonalidade de agravos à saúde e do consumo elevado de medicamentos essenciais, atuando de forma suplementar às aquisições regulares já realizadas pelo Município, sem prejuízo do planejamento ordinário da assistência farmacêutica municipal.O caráter complementar da aquisição visa evitar desabastecimentos pontuais, especialmente de medicamentos considerados críticos para o atendimento de urgência e emergência, assegurando que a unidade de saúde mantenha condições adequadas de funcionamento, sem prejuízo das rotinas administrativas e dos processos regulares de aquisição já instituídos.Dessa forma, a medida não substitui o planejamento ordinário da assistência farmacêutica municipal, mas o reforça, garantindo maior segurança assistencial, continuidade do cuidado e eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.METASGarantir a continuidade e integralidade da assistência à saúde Assegurar que todos os pacientes atendidos no setor de urgência e emergência recebam os medicamentos prescritos, sem interrupções, promovendo cuidado integral, humanizado e seguro. Manter níveis adequados de estoque de medicamentos Estabelecer e manter estoques mínimos e estratégicos de medicamentos essenciais, prevenindo desabastecimento e permitindo respostas rápidas às demandas emergenciais e críticas. Reduzir o tempo de internação e melhorar desfechos clínicos Proporcionar tratamento medicamentoso adequado e oportuno, contribuindo para a recuperação mais rápida dos pacientes, maior rotatividade de leitos e melhores resultados clínicos.Aumentar a resolutividade do atendimento hospitalar Fortalecer a capacidade do hospital em solucionar internamente os casos de urgência e emergência, evitando transferências desnecessárias e reduzindo a sobrecarga de unidades de referência.Promover o uso racional de medicamentos Garantir que os medicamentos adquiridos sejam utilizados d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":331906.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}