{"data":[{"id_proposta":74478,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07582909000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78932-000","ed_logradouro":"AVENIDA TANCREDO NEVES","ed_numero":"1586","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR INSTITUCIONAL","cd_ibge_recebedor":1100023,"nm_municipio_recebedor":"ARIQUEMES","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município consolida-se como referência regional estratégica na oferta de serviços de média e alta complexidade (MAC), sendo responsável pela assistência a uma população expressiva proveniente de diversos municípios da região de saúde, que dependem diretamente de sua rede hospitalar e ambulatorial especializada. Nesse contexto, destaca-se o Hospital Regional de Ariquemes (CNES 2494299), unidade estruturante e essencial para a garantia da atenção hospitalar, atuando de forma contínua na retaguarda assistencial do território.A presente proposta tem como finalidade assegurar e ampliar a oferta de atendimento oportuno, resolutivo e humanizado aos usuários do SUS, contemplando de forma integrada os atendimentos de urgência e emergência, a assistência ao parto e nascimento, além da ampliação de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas, promovendo a integralidade do cuidado e a melhoria dos desfechos em saúde.A crescente demanda assistencial impõe a necessidade de organização e fortalecimento da rede de atenção especializada, com garantia de acesso regulado, continuidade do cuidado e resposta ágil às intercorrências clínicas e cirúrgicas. Entretanto, a atual capacidade operacional instalada mostra-se insuficiente frente à magnitude da demanda regional, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.Atualmente, o município apresenta um cenário crítico de demanda reprimida, com 428 (quatrocentos e vinte e oito) pacientes em fila de espera no âmbito municipal para cirurgias eletivas, somados a outros 644 (seiscentos e quarenta e quatro) pacientes regulados no âmbito estadual, totalizando mais de mil usuários aguardando intervenção cirúrgica. Esse quadro evidencia um importante gargalo assistencial, com repercussões diretas na qualidade de vida da população, agravamento de quadros clínicos, aumento do risco de complicações evitáveis e maior pressão sobre os serviços de urgência e emergência.Adicionalmente, as limitações relacionadas à manutenção da infraestrutura, à capacidade produtiva e à disponibilidade de insumos e serviços especializados comprometem a plena operacionalização do Hospital Regional de Ariquemes, impactando negativamente a resolutividade da rede e contribuindo para a sobrecarga do sistema de saúde.Diante desse cenário, o fortalecimento da rede assistencial, possibilitando a ampliação significativa da capacidade de atendimento, especialmente no que tange à realização de cirurgias eletivas, redução expressiva das filas de espera, qualificação do acesso a consultas e exames especializados, e melhoria da assistência em urgência, emergência e atenção ao parto.O fortalecimento proposto permitirá não apenas a manutenção das condições adequadas de funcionamento da unidade hospitalar, mas também a expansão da oferta de serviços, com impacto direto na redução de internações prolongadas, diminuição de complicações evitáveis, otimização do fluxo assistencial e fortalecimento da resolutividade da rede de atenção à saúde.Ressalta-se que o fortalecimento do Hospital Regional de Ariquemes repercute positivamente em toda a região de saúde, reduzindo deslocamentos, ampliando o acesso regionalizado e garantindo maior equidade na assistência, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o aporte financeiro pleiteado configura-se como investimento de alto impacto sanitário e social, imprescindível para a reestruturação e ampliação da capacidade assistencial do município, assegurando atendimento digno, oportuno e de qualidade à população e consolidando o papel do município como referência regional eficiente, resolutiva e comprometida com a vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}