{"data":[{"id_proposta":74476,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11079071000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS","ed_cep":"76880-000","ed_logradouro":"RUA IBIARA","ed_numero":"1534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 03","cd_ibge_recebedor":1100452,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda de bancada destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de média complexidade no Município de Buritis/RO, voltados à ampliação da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, classificado como ¿Outras Cirurgias de Média Complexidade¿.Os procedimentos serão executados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buritis/RO, CNES nº 7416709, mediante contratação de pessoa jurídica especializada para a realização das cirurgias eletivas, garantindo a ampliação da capacidade operacional e o atendimento da demanda reprimida existente no município.A indicação encontra-se em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares coletivas destinadas ao Sistema Único de Saúde, permitindo a aplicação dos recursos em despesas de custeio, inclusive para pagamento de pessoal ativo da área da saúde e contratação de serviços especializados necessários à execução das ações assistenciais.O recurso será aplicado da seguinte forma:¿ R$ 350.000,00 destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, para pagamento de profissionais da saúde diretamente envolvidos na execução das ações assistenciais de média complexidade;¿ R$ 150.000,00 destinados ao elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à contratação de empresa especializada para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos.A aplicação dos recursos visa à realização de cirurgias nas seguintes especialidades:¿ cirurgia geral;¿ urologia;¿ ginecológica.A proposta possui caráter estratégico e tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, promovendo maior acesso da população aos serviços especializados e contribuindo para a diminuição do tempo de espera. O fortalecimento dessas especialidades atende às principais necessidades epidemiológicas do município, considerando a elevada demanda por procedimentos de média complexidade que, embora não caracterizados como urgência, impactam diretamente a qualidade de vida dos usuários.A ampliação da oferta cirúrgica contribuirá para:¿ redução de agravamentos de condições clínicas evitáveis;¿ diminuição de encaminhamentos para outros centros de referência;¿ otimização da capacidade instalada da rede municipal e regional;¿ melhoria dos indicadores de resolutividade da atenção especializada.A proposta está alinhada à Diretriz nº 2 do planejamento municipal, que estabelece a ampliação e qualificação da oferta e do acesso à atenção especializada, garantindo resposta às necessidades da população e a integralidade do cuidado, com foco na equidade e na resolutividade dos serviços.Também atende ao Objetivo nº 2.4, que prevê ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados em tempo oportuno, assegurando equidade no atendimento, qualidade assistencial e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.A execução desta proposta contribuirá diretamente para o cumprimento da meta de manter convênios e ampliar a oferta de serviços especializados, garantindo o acesso oportuno a atendimentos de média complexidade e assegurando cobertura adequada da demanda municipal.Dessa forma, a indicação da presente emenda justifica-se pela necessidade de fortalecimento da atenção especializada, ampliação da oferta cirúrgica de média complexidade, mediante contratação de pessoa jurídica para execução dos procedimentos, e redução da fila de espera por cirurgias eletivas, assegurando maior resolutividade da rede municipal de saúde e melhoria do acesso da população aos serviços especializados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}