{"data":[{"id_proposta":74473,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13008260000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE","ed_cep":"76930-000","ed_logradouro":"AVENIDA 5 DE SETEMBRO","ed_numero":"4690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100346,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa TécnicaA presente proposta fundamenta-se na necessidade de assegurar a integridade física e a funcionalidade operacional das unidades hospitalares e ambulatoriais que compõem a Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) deste ente federado. O recurso oriundo de emenda de bancada (RP 7) será destinado à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) voltados exclusivamente para a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura predial e do parque tecnológico de equipamentos de saúde. A ação justifica-se pela necessidade crítica de manter as instalações físicas (elétrica, hidráulica, climatização e estrutura) e os equipamentos médicos em perfeitas condições de uso, garantindo a segurança do ambiente hospitalar para pacientes e profissionais. A manutenção regular é essencial para evitar a interrupção de atendimentos por falhas estruturais ou quebra de equipamentos, assegurando a eficiência e a continuidade dos serviços públicos de saúde em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.2. ObjetivosO objetivo geral desta proposta é garantir a plena funcionalidade das instalações e equipamentos das unidades hospitalares da rede MAC, assegurando um ambiente seguro e operacional para a prestação de assistência à saúde.Os objetivos específicos incluem:¿\tRealizar a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura predial, incluindo sistemas elétricos, hidráulicos e de climatização hospitalar.¿\tGarantir o funcionamento contínuo do parque tecnológico através da manutenção especializada de equipamentos médicos e hospitalares.¿\tProver suporte técnico para reparos emergenciais e adaptações estruturais necessárias ao cumprimento das normas de vigilância sanitária e segurança hospitalar.3. Metas MensuráveisMeta 1: Viabilizar a execução de serviços de manutenção predial e de equipamentos necessários para suprir as demandas operacionais das unidades de saúde da rede MAC durante o exercício de 2026.Meta 2: Garantir a disponibilidade e o pleno funcionamento dos equipamentos médicos e sistemas críticos hospitalares, reduzindo o tempo de inatividade por falhas técnicas ou falta de manutenção.Meta 3: Atender a demanda por reparos e conservação das instalações físicas das unidades vinculadas à Média e Alta Complexidade, fortalecendo a infraestrutura e a segurança do ambiente hospitalar.Material de consumoA presente proposta fundamenta-se na necessidade de assegurar o suprimento contínuo de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das unidades hospitalares e ambulatoriais que compõem a Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) deste ente federado. O recurso oriundo de emenda de bancada (RP 7) será destinado à aquisição de insumos diversos, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais, de apoio e administrativas da saúde.A ação justifica-se pela necessidade crítica de garantir a disponibilidade de materiais de consumo básicos e especializados, visando a segurança do paciente, a qualidade dos atendimentos prestados e a continuidade dos serviços públicos de saúde. A aquisição destes materiais permitirá o pleno funcionamento das unidades de saúde, evitando a descontinuidade dos serviços por falta de insumos operacionais, estando em plena conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e as diretrizes de custeio do SUS para o bloco de manutenção.2. ObjetivosO objetivo geral desta proposta é garantir o abastecimento regular de materiais de consumo nas unidades da rede MAC, assegurando as condições físicas e operacionais necessárias para a prestação de assistência à saúde com qualidade e segurança.Os objetivos específicos incluem:¿ Prover os insumos e materiais de consumo necessários para a execução das rotinas assistenciais, hospitalares e ambulatoriais.¿ Assegurar a manutenção das atividades de apoio, higiene e funcionamento das unidades através do suprimento regular de materiais diversos.¿ Garantir a disponibilidade de materiais essenciais para o cuidado direto aos p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}