{"data":[{"id_proposta":74466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402806000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76954-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL RONDON","ed_numero":"3147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRINCESA ISABEL","cd_ibge_recebedor":1100015,"nm_municipio_recebedor":"ALTA FLORESTA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), no município de Alta Floresta D¿Oeste/RO, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de saúde e assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos provenientes de emenda parlamentar serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com aplicação direta na manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelo Hospital Municipal Vanessa e Vania Fuzari (CNES 2679477), unidade de referência para atendimentos especializados, procedimentos clínicos e serviços de urgência e emergência no município.A necessidade do aporte financeiro decorre do aumento contínuo da demanda por atendimentos especializados, procedimentos clínicos e assistência em caráter de urgência e emergência, cenário que exige reforço no custeio para garantir o funcionamento regular e ininterrupto dos serviços de saúde, evitando descontinuidade na prestação da assistência à população usuária do SUS. Nesse contexto, os recursos serão aplicados no custeio de procedimentos clínicos vinculados às ações de Média e Alta Complexidade, bem como na manutenção do pronto atendimento, assegurando suporte assistencial contínuo, resolutivo e humanizado.A execução das ações ocorrerá por meio da aquisição de materiais de consumo e da contratação de serviços especializados necessários à operacionalização da assistência, classificados nas naturezas de despesa Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, garantindo condições adequadas para realização dos atendimentos e procedimentos previstos no planejamento municipal de saúde. A aplicação dos recursos permitirá ampliar a resolutividade dos serviços, reduzir o tempo de espera por atendimentos clínicos, fortalecer a assistência hospitalar e assegurar a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência.Dessa forma, o investimento contribuirá para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência da assistência prestada aos usuários do SUS, fortalecendo a rede municipal de atenção especializada e promovendo impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}