{"data":[{"id_proposta":74463,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município de Pedro Velho, mediante execução de ações estratégicas vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, com implantação e ampliação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ortopedia, além da qualificação das ações de Média Complexidade no âmbito municipal. A proposta contempla a utilização dos recursos nas unidades executoras vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o Centro de Reabilitação de Pedro Velho (CNES 4339320) e o Hospital Maternidade de Pedro Velho (CNES 2375109), considerando a necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados, redução da demanda reprimida e fortalecimento da linha de cuidado ortopédica no território.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e aos princípios da regionalização e integralidade do cuidado, considerando o cenário epidemiológico municipal marcado pelo aumento de condições osteomusculares, agravos traumáticos, doenças crônicas incapacitantes, sequelas funcionais e elevada necessidade de reabilitação física, sobretudo entre idosos, trabalhadores rurais e usuários acometidos por doenças crônicas degenerativas.No componente ¿OCI em Ortopedia¿, no valor de R$ 154.108,00, será utilizada a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação complementar de serviços especializados para garantia da linha de cuidado ortopédica ambulatorial, incluindo consultas especializadas em ortopedia, exames complementares, apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais especializados, avaliações funcionais, acompanhamento terapêutico multiprofissional, serviços de reabilitação, emissão de laudos, suporte assistencial especializado e demais serviços correlatos necessários à execução da Oferta de Cuidado Integrado em Ortopedia, conforme diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas.Já no componente ¿Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿, no valor de R$ 100.000,00, será utilizada a natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos estratégicos para manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados nas unidades de saúde vinculadas à rede municipal. Entre os materiais previstos incluem-se materiais médico-hospitalares, materiais para reabilitação física, insumos ortopédicos de uso ambulatorial, ataduras, gazes, compressas, luvas, seringas, materiais para pequenos procedimentos, materiais de fisioterapia e terapia funcional, materiais de apoio diagnóstico, itens para curativos especializados, materiais de limpeza e desinfecção hospitalar, materiais laboratoriais, insumos utilizados na assistência multiprofissional e demais materiais indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de média complexidade.A execução da proposta permitirá ampliar a capacidade instalada da rede municipal, reduzir filas reprimidas para atendimento ortopédico especializado, fortalecer a resolutividade da Atenção Especializada, qualificar o processo de reabilitação física e promover maior integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada, garantindo cuidado contínuo, humanizado e regionalmente organizado à população usuária do SUS no município de Pedro Velho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":254108.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}