{"data":[{"id_proposta":74457,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80873003000179","nm_ente_recebedor":"PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85555-000","ed_logradouro":"RUA CLEVELANDIA","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117602,"nm_municipio_recebedor":"PALMAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Palmas/PR apresenta significativa demanda reprimida no âmbito da atenção especializada, especialmente no que se refere à realização de procedimentos diagnósticos de média complexidade. Tal cenário é evidenciado pelo tempo de espera prolongado para exames, associado à insuficiência da oferta frente as necessidades assistenciais da população.Essa limitação compromete diretamente a integralidade, a resolutividade e a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), dificultando o diagnóstico oportuno e o início adequado do tratamento. Como consequência, observa-se o agravamento de condições clínicas que poderiam ser manejadas em estágios iniciais, gerando maior complexidade assistencial, aumento de custos e impacto negativo nos indicadores de saúde.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às normativas vigentes para o financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) e aos objetivos de ampliação do acesso à atenção especializada, com foco na qualificação do cuidado e na redução das desigualdades assistenciais.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos diagnósticos, incluindo exames de imagem como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia, a serem ofertados por meio do Centro de Especialidades Médicas CNES 9177167 o qual realiza a regulação da fila e encaminha para os terceiros que o qual realizarão os exames sendo eles: Instituto Sanmta Pelizzari CNES 2738287, Clínica médica Jociel Romano Bordignon CNES 9534598, Liotomed Clínica Médica CNES 5409098 Clínica Radiológica Santa Ana CNES 6420389 entre outros, bem como ao apoio logístico para o transporte de pacientes aos municípios de referência, quando necessário. Tal estratégia visa ampliar a capacidade de resposta da rede assistencial e garantir maior acesso da população aos serviços especializados.A execução da proposta tem como metas a redução da fila de espera em, no mínimo, 20%, a diminuição do tempo para diagnóstico e início do tratamento, a qualificação dos fluxos assistenciais e a otimização da utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da atenção especializada no município, melhoria dos indicadores de acesso, ampliação da resolutividade dos serviços e efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade no âmbito do SUS.Adicionalmente, destaca-se a necessidade do fortalecimento do transporte sanitário intermunicipal, tendo em vista que parte significativa dos procedimentos diagnósticos e atendimentos especializados de média e alta complexidade não são ofertados no território municipal, demandando o deslocamento de pacientes para municípios de referência. Essa logística é essencial para garantir o acesso oportuno aos serviços, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade, com limitações de mobilidade ou em tratamento contínuo, como pacientes oncológicos, cardiológicos e de outras condições crônicas. A insuficiência de transporte adequado pode resultar em absenteísmo, atraso diagnóstico e descontinuidade terapêutica, comprometendo os desfechos clínicos e ampliando custos ao sistema. Assim, o custeio do transporte sanitário se configura como estratégia indispensável para assegurar a integralidade da assistência, a equidade no acesso e a efetividade das ações de saúde no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}