{"data":[{"id_proposta":74452,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11305777000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"66093-542","ed_logradouro":"TRAVESSA CHACO","ed_numero":"2086","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTARObjeto: Incremento Temporário ao Teto MAC ¿ Qualificação dos Serviços de Urgência e Emergência (UE) no Município de Belém/PAValor Global: R$ 1.500.000,00Natureza da Despesa:  ¿\tPessoa Jurídica (PJ): R$ 1.000.000,00¿\tAquisição de Insumos / Material de Consumo: R$ 500.000,001.\tJUSTIFICATIVA TÉCNICAO presente investimento tem como foco prioritário o fortalecimento do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti - PSM da 14 (CNES: 2337339), unidade estratégica da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do município de Belém, reconhecida como uma das principais portas de entrada para atendimento de demandas clínicas, traumáticas e cirúrgicas de média e alta complexidade.O PSM Mário Pinotti desempenha papel central na assistência à saúde da população, operando em regime de funcionamento ininterrupto (24 horas), com elevada demanda espontânea e referenciada, absorvendo não apenas usuários da capital, mas também pacientes oriundos da Região Metropolitana, ilhas e diversos municípios do interior do Estado do Pará. Trata-se de unidade com perfil assistencial de alta complexidade, responsável pelo acolhimento, estabilização e encaminhamento de casos graves, incluindo vítimas de trauma, agravos neurológicos, condições cardiovasculares agudas, emergências cirúrgicas e intercorrências clínicas tempo-dependentes.Nesse contexto, o serviço enfrenta desafios estruturais e operacionais relevantes, caracterizados por superlotação recorrente, elevada taxa de permanência prolongada, pressão assistencial contínua, necessidade de ampliação da resolutividade clínica e fragilidades na integração com a rede de retaguarda hospitalar. Soma-se a isso o aumento expressivo de agravos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis descompensadas, violência urbana, acidentes de trânsito, arboviroses e síndromes respiratórias, que impactam diretamente o perfil epidemiológico atendido na unidade.A escolha do PSM Mário Pinotti como unidade beneficiada pela presente proposta justifica-se, portanto, por sua relevância estratégica no sistema municipal de saúde, sua elevada capacidade de impacto assistencial e seu papel estruturante na organização da RUE. O fortalecimento desse serviço permitirá não apenas a melhoria direta do cuidado prestado aos usuários, mas também a qualificação dos fluxos assistenciais, a redução de gargalos na rede e o aumento da eficiência operacional do sistema como um todo.A proposta, ao prever a contratação de serviços médicos especializados e a aquisição de insumos estratégicos, contribuirá para ampliar a capacidade resolutiva da unidade, qualificar a assistência prestada, reduzir o tempo de espera, melhorar os desfechos clínicos e fortalecer a segurança do paciente, alinhando-se plenamente às diretrizes e objetivos estabelecidos no Plano Municipal de Saúde.Alinhamento Estratégico:¿\tDiretriz 5: Fortalecer a atenção integral à saúde, com ênfase na organização das redes de atenção e qualificação do cuidado em todos os níveis.¿\tObjetivo 2: Qualificar os serviços de urgência e emergência no município de Belém.¿\tMeta: Reestruturar e qualificar a Rede de Urgência e Emergência, ampliando resolutividade, segurança assistencial e tempo-resposta.2. CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO E ASSISTENCIALBelém possui características territoriais singulares:¿\t8 distritos administrativos, incluindo áreas insulares e de difícil acesso; ¿\tAlta concentração populacional periférica; ¿\tPressão regional por ser referência para 144 municípios; ¿\tCrescimento de agravos relacionados a DCNTs descompensadas, trauma, violência urbana, arboviroses e síndromes respiratórias; ¿\tSobrecarga histórica de UPAs, PSMs e portas hospitalares. Principais desafios:¿\tSuperlotação; ¿\tTempo prolongado de espera; ¿\tNecessidade de qualificação da classificação de risco; ¿\tDéficit de insumos críticos; ¿\tFragmentação entre pré-hospitalar, urgência fixa e retaguarda hospitalar; ¿\tNecessidade de protocolos assistenciais pad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}