{"data":[{"id_proposta":74438,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12462308000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS","ed_cep":"69685-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO PERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304237,"nm_municipio_recebedor":"TONANTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho está estruturada de forma a demonstrar, de maneira clara e fundamentada, a necessidade do aporte de recursos para o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da média e alta complexidade (MAC) no município de Tonantins/AM, considerando os problemas enfrentados, o público-alvo atendido, os resultados esperados e as especificidades da rede assistencial local. O objeto da proposta consiste no fortalecimento da rede municipal de saúde, com ênfase na manutenção das ações de urgência e emergência como porta de entrada do sistema, na ampliação da oferta de atendimentos especializados ambulatoriais nas áreas de ginecologia e oftalmologia e na realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade.O município de Tonantins/AM apresenta características geográficas e logísticas que dificultam o acesso da população aos serviços de saúde, sendo composto majoritariamente por usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que aumenta a pressão sobre a rede pública. Verifica-se a existência de demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, especialmente nas áreas de ginecologia e oftalmologia, além de limitações na capacidade de resposta da rede local, ocasionando filas de espera e necessidade de encaminhamento para outros municípios de referência. Esse cenário é agravado pela dificuldade de deslocamento da população, típica da região amazônica, o que reforça a necessidade de fortalecimento da assistência local e regional.A execução das ações ocorrerá no âmbito da rede municipal de saúde, tendo como principal unidade executora a Unidade Hospitalar de Tonantins Hospital Frei Francisco, CNES nº 2012804, responsável pelos atendimentos de urgência e emergência e pelo suporte às ações de média complexidade. O público-alvo da proposta corresponde à totalidade da população usuária do SUS no município, especialmente aqueles que necessitam de atendimento especializado, exames e procedimentos cirúrgicos, incluindo grupos mais vulneráveis que dependem exclusivamente da rede pública para acesso à saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde, por meio da contratação de serviços especializados de terceiros (pessoa jurídica), destinados à realização de consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, bem como na aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos hospitalares indispensáveis à execução das atividades. A forma de execução está alinhada às naturezas de despesa previstas, priorizando a ampliação da oferta de serviços e a redução da ociosidade da rede assistencial, quando existente, além de garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, a redução das filas de espera e da demanda reprimida, a melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde, a diminuição de encaminhamentos desnecessários e a qualificação da assistência prestada. Do ponto de vista quantitativo, estima-se o aumento do número de atendimentos especializados, exames e procedimentos cirúrgicos realizados, enquanto qualitativamente espera-se a melhoria dos indicadores de saúde e da satisfação dos usuários do SUS.Dessa forma, a proposta justifica-se tecnicamente pela necessidade de enfrentamento das dificuldades estruturais e assistenciais do município, pela elevada dependência da população em relação ao SUS e pela necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços de média e alta complexidade, estando plenamente alinhada às diretrizes da política pública de saúde e aos princípios da universalidade, integralidade e equidade.Em atendimento à presente diligência, esclarece-se que a execução das ações e serviços previstos no plano de trabalho será realizada no âmbito da Unidade Hospitalar de Tonantins Hospital Frei Francisco, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}