{"data":[{"id_proposta":74433,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12093683000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69600-000","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO JOAO","cd_ibge_recebedor":1303908,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO DE OLIVENÇA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Paulo de Olivença, situado na região do Alto Solimões, no Estado do Amazonas, apresenta características geográficas e logísticas que impõem grandes desafios à organização e manutenção da rede de Atenção Especializada à Saúde. A extensa dimensão territorial, a predominância do transporte fluvial, a distância dos grandes centros urbanos e a dispersão populacional elevam significativamente os custos operacionais dos serviços de saúde e dificultam a garantia da assistência contínua e resolutiva à população.Nesse cenário, a Unidade Hospitalar de São Paulo de Olivença (CNES 2018128) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES 75496444 E 7549652) desempenham papel fundamental na assistência à saúde da população, sendo responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar, estabilização de pacientes, apoio diagnóstico e suporte às demandas provenientes das comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas do município.A presente proposta de Emenda Parlamentar tem como objetivo fortalecer o custeio da Atenção Especializada no município, assegurando melhores condições de funcionamento da unidade hospitalar e das equipes do SAMU 192, garantindo maior capacidade de resposta às demandas assistenciais e promovendo a continuidade dos serviços essenciais de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio complementar da assistência especializada, contemplando a aquisição de medicamentos hospitalares, insumos médico-hospitalares, materiais laboratoriais, reagentes, materiais químicos e cirúrgicos, combustíveis para manutenção da logística assistencial e deslocamento das equipes, além de outros insumos indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade hospitalar e do serviço móvel de urgência.A proposta contempla ainda o fortalecimento das ações de apoio diagnóstico, manutenção da assistência de média complexidade, suporte às ações de urgência e emergência e melhoria das condições operacionais dos serviços hospitalares e pré-hospitalares desenvolvidos no município.Importante destacar que os recursos pleiteados possuem caráter complementar e não substituirão os financiamentos regulares já destinados pelo Ministério da Saúde, tampouco os recursos próprios aplicados pelo município na manutenção da rede de Atenção Especializada. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional dos serviços diante do crescimento da demanda assistencial, das particularidades territoriais da região amazônica e dos elevados custos relacionados ao abastecimento e à manutenção dos serviços de saúde em áreas remotas.A proposta contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência hospitalar e de urgência, fortalecimento da rede de atenção às urgências, redução de complicações evitáveis, maior resolutividade dos atendimentos e ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de fortalecimento do custeio da Atenção Especializada no município de São Paulo de Olivença, garantindo condições adequadas para a manutenção da Unidade Hospitalar e do SAMU 192, promovendo assistência mais eficiente, humanizada e contínua à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":953000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}