{"data":[{"id_proposta":74430,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12804343000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM","ed_cep":"69735-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 174","ed_numero":"KM 107","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303536,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a captação de recursos por meio de emenda parlamentar para o fortalecimento das ações dos serviços de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.O município, com população estimada em 33.291 habitantes, apresenta elevada demanda por serviços de saúde especializados, evidenciada pela realização de aproximadamente 337.575 atendimentos ambulatoriais e 1.128 internações por urgência, demonstrando forte pressão sobre a rede assistencial, especialmente nos pontos de atenção secundária e terciária.Os atendimentos pré-hospitalares são realizados pelo Serviço Móvel de Emergência ¿ SAMU, USB CNES 76373881, que possui uma base anexa ao Hospital Geral e Maternidade Eraldo Neves Falcão CNES 2013320. No ano de 2025, o SAMU atendeu 232 chamados, predominando as situações clínicas, que corresponderam a 108 atendimentos (47%), seguidas por acidentes de trânsito, com 77 ocorrências (33%), e traumas diversos, totalizando 31 atendimentos (13%). As ocorrências classificadas como FAF e FAB representaram 13 atendimentos (6%), enquanto os atendimentos de apoio ao Programa Melhor em Casa somaram 3 registros (1%) no período analisado.Assim, para garantir o funcionamento contínuo, eficiente e seguro do serviço, é necessário garantir a manutenção preventiva e corretiva da frota de ambulâncias, assegurando condições adequadas de uso, segurança e disponibilidade dos veículos,  Aquisição contínua de insumos e materiais médico-hospitalares, essenciais para o atendimento pré-hospitalar, capacitação e educação permanente das equipes, visando a qualificação técnica dos profissionais e a melhoria da assistência prestada, manutenção da infraestrutura física da base, entre outros.Dessa forma, a adequada manutenção do SAMU é fundamental para garantir tempo-resposta adequado, maior resolutividade dos atendimentos e integração eficiente com os demais pontos da rede de atenção à saúde, contribuindo diretamente para a redução da morbimortalidade e para a qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}