{"data":[{"id_proposta":7443,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12527516000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS DO PARA","ed_cep":"68470-000","ed_logradouro":"RUA MAGALHAES BARATA","ed_numero":"638","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505205,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta justificativa visa fundamentar a necessidade e a relevância da aplicação de recursos de emenda parlamentar para o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) em Oeiras do Pará, com foco primordial na prevenção e controle de doenças transmissíveis. A saúde pública em nosso município enfrenta desafios significativos relacionados a essas enfermidades, e o fortalecimento da APS é a estratégia mais eficaz para enfrentá-los.A Atenção Primária, como porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), possui um papel insubstituível na vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis. Em Oeiras do Pará, a destinação desses recursos permitirá ações mais robustas e direcionadas para proteger a população e reduzir a carga dessas doenças, impactando positivamente a qualidade de vida e a capacidade produtiva do município.Os recursos da emenda parlamentar serão aplicados no incremento do custeio da APS nas seguintes áreas estratégicas:Campanhas para Controle da MaláriaA malária representa um grave problema de saúde pública em nossa região, com impactos significativos na saúde individual e coletiva, além de custos elevados para o sistema de saúde. A prevenção e o controle eficazes dependem de ações contínuas e integradas na APS.A aplicação dos recursos permitirá a intensificação de:¿\tCampanhas de educação em saúde para a comunidade sobre os riscos da malária, métodos de prevenção (uso de mosquiteiros, repelentes, eliminação de criadouros) e a importância da busca precoce por diagnóstico e tratamento.¿\tDistribuição de materiais educativos e insumos de prevenção, como mosquiteiros impregnados com inseticida, em áreas de maior risco.¿\tFortalecimento da vigilância epidemiológica local, garantindo a notificação ágil dos casos, investigação dos focos e o tratamento imediato dos doentes.¿\tApoio logístico para equipes de campo que realizam visitas domiciliares em áreas de difícil acesso para diagnóstico e acompanhamento.Redução do Número de Casos de SífilisA sífilis, especialmente a sífilis congênita, é uma preocupação crescente. Sua prevenção e controle dependem fundamentalmente da detecção precoce e do tratamento adequado na APS, tanto em gestantes quanto em suas parcerias sexuais.Os recursos serão essenciais para:¿\tIntensificação da testagem rápida para sífilis nas unidades de saúde, facilitando o diagnóstico precoce em gestantes e na população em geral.¿\tGarantia de insumos e medicamentos para o tratamento imediato e adequado dos casos diagnosticados e de seus parceiros sexuais, evitando a reinfecção e a transmissão vertical.¿\tRealização de ações educativas sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com foco na importância do uso de preservativos e da testagem regular.¿\tCapacitação de profissionais da APS para o aconselhamento e manejo clínico dos casos de sífilis.Busca Ativa de Faltosos na VacinaçãoA baixa cobertura vacinal é uma das maiores ameaças à saúde pública, permitindo o ressurgimento de doenças já controladas e surtos de enfermidades imunopreveníveis. A APS é a base para garantir altas coberturas vacinais.A emenda parlamentar possibilitará:¿\tOrganização de equipes para busca ativa de indivíduos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) que estejam com o esquema vacinal incompleto, seja por meio de visitas domiciliares, contato telefônico ou campanhas específicas em locais estratégicos.¿\tAquisição de materiais de divulgação e conscientização sobre a importância da vacinação, desmistificando informações falsas e reforçando a segurança e eficácia das vacinas.¿\tRealização de \"Dias D\" de vacinação com horários estendidos e maior número de postos de vacinação, facilitando o acesso da população.¿\tCapacitação das equipes para aprimorar o registro de dados e o monitoramento das coberturas vacinais, identificando áreas de baixa adesão e planejando ações corretivas.A aplicação estratégica desses recursos de emenda parlamentar em Oeiras do Pará fortalece","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}