{"data":[{"id_proposta":74410,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125608000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69435-000","ed_logradouro":"RUA 31 DE JANEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AJURICABA","cd_ibge_recebedor":1302553,"nm_municipio_recebedor":"MANAQUIRI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROGRAMA CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEAções e Serviços: Média e Alta Complexidade (MAC)EIXO I  AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS ESPECIALIDADES PRIORITÁRIAS3.1 Objetivo GeralAmpliar e qualificar o acesso da população de Manaquiri aos serviços especializados em ginecologia, ortopedia e cardiologia, garantindo cuidado integrado, regulado e humanizado.3.2 Objetivos EspecíficosReduzir o tempo de espera para consultas especializadas; Garantir diagnóstico precoce e acompanhamento clínico adequado; Fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada; Melhorar os indicadores de morbimortalidade relacionados às especialidades prioritárias; Monitorar o tempo de espera, a resolutividade e a continuidade do cuidado. 3.3 Ações PropostasOrganização da Oferta\tLevantamento da demanda reprimida por especialidade; \tImplantação de agenda regulada por meio do SISREG; \tElaboração de cronograma de atendimentos itinerantes, considerando áreas rurais e ribeirinhas; \tMobilização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para identificação e priorização de casos. Execução Assistencial\tRealização de consultas especializadas presenciais no hospital municipal e UBS polo; \tOferta de apoio diagnóstico (exames laboratoriais e eletrocardiograma ¿ ECG); \tEncaminhamento regulado para serviços de maior complexidade; \tRealização de mutirões para redução de filas reprimidas. Apoio Multiprofissional\tAtendimento integrado com equipe multiprofissional (enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e serviço social); \tDesenvolvimento de ações de educação em saúde em grupos; \tBusca ativa de usuários faltosos; \tRegistro, acompanhamento e monitoramento por meio de prontuário eletrônico. PROGRAMA CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEAções e Serviços: Centro de Atenção Psicossocial  - CAPS Manaquiri (CNES 617763)ContextualizaçãoA Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011), constitui-se como uma rede prioritária para organização das regiões de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011 e a Lei nº 8.080/1990.Essa rede é composta por serviços articulados que visam atender desde demandas leves até casos graves e persistentes relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool e outras drogas, garantindo cuidado integral, contínuo e territorializado.A RAPS está estruturada nos seguintes eixos: I  Atenção Primária à Saúde;II  Atenção Especializada;III  Urgência e Emergência; IV Atenção Residencial Transitória; V ¿ Atenção Hospitalar; VI  Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.Objetivo GeralOfertar atenção psicossocial qualificada, humanizada e contínua aos usuários do CAPS, promovendo reabilitação psicossocial, autonomia e reinserção social.Objetivos Específicos\tGarantir acesso ao cuidado em saúde mental no território; \tReduzir internações psiquiátricas desnecessárias; \tPromover a reabilitação psicossocial e autonomia dos usuários; \tFortalecer o vínculo entre usuários, familiares e equipe; \tDesenvolver ações de prevenção e promoção da saúde mental; \tIntegrar o CAPS aos demais pontos da RAPS. Público-Alvo\tPessoas com transtornos mentais graves e persistentes; \tUsuários com sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas; \tFamiliares e cuidadores. Metodologia / Estratégias de Ação1. Acolhimento e Atendimento Individual\tEscuta qualificada e classificação de risco; \tConsultas médicas e psicológicas; \tAcompanhamento de enfermagem; \tDispensação de medicamentos. 2. Atividades Coletivas\tOficinas terapêuticas (arte, música, artesanato); \tGrupos terapêuticos e de apoio; \tAtividades físicas e de lazer. 3. Atendimento Familiar\tOrientação e suporte psicossocial; \tGrupos de familiares; \tParticipação no Projeto Terapêutico Singular (PTS). 4. Ações Comunitárias\tAtividades intersetoriais com escolas e assistênc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}