{"data":[{"id_proposta":7441,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de recursos por meio de emendas parlamentares para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) é de grande importância estratégica e operacional para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quando vinculada a objetivos como a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, a universalização do acesso, e a redução das desigualdades sociais e regionais, como na região amazônica. É muito importaante o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, pois a APS é a porta de entrada preferencial do SUS e sua base estruturante. Com recursos de emendas, é possível expandir equipes da ESF e Saúde Bucal, garantindo maior capilaridade e resolutividade dos serviços. O custeio permite a manutenção de profissionais, aquisição de insumos e funcionamento contínuo das unidades básicas, pois teremos uma  Ampla Cobertura e Universalização do Acesso. As emendas ajudam a aumentar a cobertura populacional estimada, chegando a comunidades antes desassistidas. Na Amazônia e outras áreas de difícil acesso, esses recursos são fundamentais para implementar soluções regionais, como equipes fluviais ou unidades móveis.Quanto a Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, com financiamento garantido, as equipes de APS podem focar na promoção da saúde, vigilância em saúde e educação permanente da população, evitando agravos e hospitalizações desnecessárias e com isso consequentemente teremos redução das desigualdadesA destinação de recursos com esse recorte contribui diretamente para equidade no SUS, ao priorizar regiões e grupos vulneráveis (indígenas, populações ribeirinhas, quilombolas, etc.).Considerar recortes de raça/etnia, gênero e regionalidade é crucial para políticas mais justas e eficazes. É mais que necessário o Fortalecimento do Controle Social, pois a garantia de recursos para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e para a capacitação dos conselheiros fortalece a participação social, o controle democrático e a transparência na gestão da saúde pública pois o controle social é essencial para o acompanhamento da execução dos recursos e formulação de políticas sensíveis às realidades locais.Aprimoramento da Relação Federativa:A destinação de emendas que apoiam a gestão compartilhada e respeitam as especificidades regionais fortalece a articulação entre os entes federativos (União, estados e municípios). Incentiva-se também a integração entre os instrumentos de gestão (PPA, LDO, LOA, Plano Municipal de Saúde, Relatórios de Gestão etc.).No que diz respeito a Participação Social na Amazônia,  a  aplicação de recursos com foco nos povos da Amazônia promove justiça territorial e reconhecimento das diversidades culturais e epidemiológicas da região, isso  estimula a criação de políticas adaptadas às necessidades locais, com incentivo à autonomia dos municípios amazônicos, muitas vezes esquecidos nas políticas nacionais. O que significa que a captação e uso estratégico de emendas parlamentares para o custeio da APS não só garantem a continuidade das ações e serviços em saúde, mas também possibilitam avanços concretos na equidade, universalidade e integralidade do SUS. Ao alinhar essas emendas com os princípios do controle social, da participação popular e da gestão regionalizada, é possível construir um sistema mais forte, democrático e sensível às necessidades locais, especialmente em contextos complexos como os da região amazônica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249888.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}