{"data":[{"id_proposta":74407,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lábrea, localizado no interior do Amazonas, enfrenta desafios estruturais, logísticos e geográficos característicos da região amazônica, que impactam diretamente a organização e a oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Com uma população estimada em 49.469 habitantes, observa-se uma demanda crescente por atendimentos ambulatoriais especializados, especialmente nas áreas de cardiologia e ginecologia, fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e prevenção de agravos.Nesse contexto, o Hospital Regional de Lábrea (CNES: 2012618) desempenha papel essencial na oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais de média complexidade, compondo o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, que visa ampliar o acesso da população a especialistas, reduzir filas de espera e garantir atendimento oportuno e qualificado. Para assegurar o adequado funcionamento desse componente, torna-se indispensável o repasse de recursos destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de médicos especialistas em cardiologia e ginecologia.A aquisição de materiais de consumo é necessária para:- Garantir a realização segura e eficiente das consultas especializadas, incluindo aferições, exames físicos, procedimentos ambulatoriais e coleta de informações clínicas.- Assegurar condições adequadas de biossegurança, com insumos essenciais para higienização, esterilização, proteção individual e suporte clínico.- Manter a qualidade da assistência, evitando interrupções por falta de materiais indispensáveis ao atendimento especializado.- Apoiar ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento, especialmente em condições cardiovasculares e ginecológicas que exigem monitoramento contínuo.A contratação de especialistas em cardiologia e ginecologia é fundamental para:- Ampliar a oferta de consultas especializadas, reduzindo filas de espera e garantindo atendimento oportuno à população.- Fortalecer o diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares, que representam importante causa de morbimortalidade no município.- Garantir acompanhamento ginecológico adequado, incluindo rastreamento de câncer de colo do útero, saúde reprodutiva e manejo de condições crônicas femininas.- Aumentar a resolutividade do Hospital Regional, evitando encaminhamentos desnecessários para outros municípios.- Promover cuidado humanizado e contínuo, especialmente para populações residentes em áreas remotas e de difícil acesso.O investimento em materiais de consumo e contratação de especialistas contribuirá diretamente para:- Melhoria da qualidade da atenção ambulatorial especializada, com atendimento seguro, humanizado e baseado em evidências.- Redução da morbimortalidade por doenças cardiovasculares e ginecológicas, por meio de diagnóstico precoce e acompanhamento adequado.- Fortalecimento da capacidade resolutiva do Hospital Regional de Lábrea, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade.- Otimização dos recursos públicos, ao prevenir complicações que demandariam internações ou procedimentos de alta complexidade.- Ampliação do acesso à atenção especializada, especialmente para usuários residentes em áreas ribeirinhas e comunidades isoladas.Diante do exposto, o repasse de recurso para a aquisição de materiais de consumo e a contratação de médicos especialistas em cardiologia e ginecologia, destinados ao Hospital Regional de Lábrea, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, representará uma ação estratégica e indispensável para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município. Esse investimento garantirá atendimento qualificado, seguro e resolutivo à população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação de uma rede assistencial eficiente e humanizada, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1438271.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}