{"data":[{"id_proposta":74406,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lábrea, localizado no interior do Amazonas, enfrenta desafios estruturais, logísticos e geográficos característicos da região amazônica, que impactam diretamente a organização e a oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Com uma população estimada em 49.469 habitantes, a demanda por procedimentos cirúrgicos de média complexidade é crescente, especialmente em razão da dificuldade de deslocamento da população para centros de referência e da necessidade de ampliar o acesso a serviços especializados no próprio território.Nesse cenário, o Hospital Regional de Lábrea (CNES: 2012618) desempenha papel fundamental na execução de cirurgias eletivas e procedimentos de média complexidade, compondo o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, que visa reduzir filas, ampliar o acesso e garantir atendimento oportuno aos usuários. Para assegurar o adequado funcionamento desse componente e garantir a segurança dos pacientes, torna-se essencial o repasse complementar de recursos destinados à aquisição de materiais de consumo e a contratação de profissional médico para realização dos procedimentos cirurgicos gerais.A aquisição de materiais de consumo e contratação de médico cirurgião geral é indispensável para:- Garantir a realização segura de cirurgias de média complexidade, assegurando insumos adequados para procedimentos cirúrgicos, anestésicos e cuidados pós-operatórios.- Manter a qualidade da assistência, com materiais essenciais para esterilização, higienização, curativos, proteção individual e suporte clínico.- Assegurar condições adequadas de biossegurança, fundamentais para prevenir infecções e complicações cirúrgicas.- Sustentar o funcionamento contínuo do centro cirúrgico, evitando interrupções por falta de insumos essenciais.- Apoiar ações de acolhimento e segurança do paciente, garantindo atendimento humanizado e eficiente.Impactos EsperadosO investimento em materiais de consumo do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico contribuirá diretamente para:- Redução das filas de espera por cirurgias eletivas, ampliando o acesso da população aos procedimentos necessários.- Melhoria da qualidade e segurança do cuidado cirúrgico, garantindo atendimento humanizado e baseado em evidências.- Fortalecimento da capacidade resolutiva do Hospital Regional, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios.- Otimização dos recursos públicos, ao prevenir complicações que demandariam procedimentos de alta complexidade.- Ampliação do acesso à atenção especializada, especialmente para usuários residentes em áreas de difícil acesso.Diante do exposto, o repasse complementar de recurso para aquisição de materiais de consumo e contratação de médico cirurgião geral destinados ao Hospital Regional de Lábrea, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade, representará uma ação estratégica e indispensável para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município. Esse investimento garantirá atendimento seguro, qualificado e resolutivo aos pacientes, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação de uma rede assistencial eficiente, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1039312.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}