{"data":[{"id_proposta":74405,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lábrea, localizado no interior do Amazonas, enfrenta desafios estruturais, logísticos e geográficos característicos da região amazônica, que impactam diretamente a organização e a oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Com uma população estimada em 49.469 habitantes, a demanda por serviços de média complexidade, especialmente aqueles relacionados ao cuidado em saúde da mulher, exigindo investimentos contínuos para garantir atendimento seguro, humanizado e de qualidade.Nesse contexto, o Hospital Regional de Lábrea (CNES: 2012618) desempenha papel fundamental na saúde da mulher, assegurando o adequado funcionamento e garantir a segurança no cuidado, tornando-se essencial o repasse de recursos destinados ao custeio de materiais de consumo e exames especializados de imagem, além contratação de médica ginecologista/obstétra.A aquisição de materiais de consumo é indispensável para:- Garantir insumos adequados para procedimentos  e cuidados imediatos a saúde da mulher.- Manter a qualidade da assistência, com materiais essenciais para higienização, esterilização, curativos, proteção individual e suporte clínico.- Assegurar condições adequadas de biossegurança, fundamentais para prevenir infecções e complicações.- Sustentar o funcionamento contínuo do setor obstétrico, evitando interrupções por falta de insumos essenciais.- Apoiar ações de promoção, prevenção e acolhimento, garantindo atendimento humanizado e seguro.- Realizar o acompanhamento adequado, incluindo ultrassonografias e exames complementares necessários para avaliação do bem-estar da paciente.- Identificar precocemente riscos e intercorrências, permitindo encaminhamento oportuno e evitando complicações.- Apoiar a tomada de decisão clínica, garantindo segurança e precisão no manejo.- Reduzir a necessidade de deslocamentos longos, considerando que muitas pacientes residem em áreas remotas e dependem exclusivamente do Hospital Regional para exames especializados.O investimento em materiais de consumo e exames especializados de imagem para o Hospital Regional de Lábrea contribuirá diretamente para:- Redução da morbimortalidade, por meio de assistência qualificada e monitoramento adequado.- Melhoria da qualidade do cuidado, garantindo atendimento seguro, humanizado e baseado em evidências.- Fortalecimento do cuidado, ampliando a capacidade de resposta do município às necessidades existentes.- Otimização dos recursos públicos, ao prevenir complicações que demandariam procedimentos de alta complexidade.- Ampliação do acesso à atenção especializada, especialmente para mulheres residentes em áreas de difícil acesso.Diante do exposto, o repasse de recurso para aquisição de materiais de consumo e de exames especializados de imagem destinados ao Hospital Regional de Lábrea, representará uma ação estratégica e indispensável para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores  e para a consolidação de uma rede de cuidado eficiente e humanizada, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde 2026 - 2029, e Programação Anual de Saúde 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}