{"data":[{"id_proposta":744,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"19769660000160","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA","ed_cep":"35240-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO LUIZ DA SILVA","ed_numero":"156","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118403,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO PENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de equipamentos especializados para a implantação de uma usina de triagem de resíduos sólidos urbanos no município de Conselheiro Pena/MG.","ds_problema_proposta":"Conselheiro Pena enfrenta desafios significativos na gestão de resíduos sólidos urbanos. A ausência de uma infraestrutura adequada para a triagem e reciclagem resulta no acúmulo de resíduos em aterros sanitários, reduzindo sua vida útil e aumentando os custos de manejo. Além disso, a falta de separação eficiente dos materiais recicláveis impede a geração de renda para catadores e associações locais, limitando oportunidades econômicas e sociais. A inexistência de um sistema eficaz de triagem também contribui para a degradação ambiental, com potenciais contaminações do solo e recursos hídricos, contrariando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A implantação de uma usina de triagem equipada permitirá a separação eficiente dos resíduos, promovendo a reciclagem, reduzindo o volume destinado aos aterros e mitigando os impactos ambientais negativos. Essa iniciativa também fomentará a inclusão social e econômica dos catadores, fortalecendo a economia circular no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta alinha-se diretamente com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, estabelecendo procedimentos para apresentação, análise e aprovação de projetos voltados ao fortalecimento da reciclagem no Brasil. Ao implantar uma usina de triagem, o município de Conselheiro Pena busca promover a economia circular, incentivando a transformação de resíduos em novos produtos e reduzindo a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários. Essa iniciativa está em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, com ênfase na não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A proposta também visa fortalecer a participação dos catadores de materiais recicláveis, conforme preconizado na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que destaca a importância de incluir esses trabalhadores nas iniciativas de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação da usina de triagem em Conselheiro Pena representa uma convergência de interesses entre o município, a sociedade local e o governo federal. Para o município, a usina proporcionará uma solução sustentável para a gestão de resíduos sólidos, reduzindo custos operacionais e prolongando a vida útil dos aterros sanitários. Para a sociedade, a iniciativa resultará em um ambiente mais limpo, melhoria na saúde pública e geração de empregos, especialmente para os catadores de materiais recicláveis, promovendo inclusão social e econômica. Para o governo federal, o projeto contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, fortalecendo a economia circular e promovendo práticas sustentáveis em consonância com as diretrizes ambientais nacionais. A colaboração entre as esferas municipal e federal, por meio de incentivos previstos na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, permitirá a captação de recursos e investimentos necessários para a concretização do projeto, demonstrando um compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T13:28:05.497000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2679200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo principal desta proposta inclui:Catadores de materiais recicláveis: trabalhadores que serão diretamente beneficiados com a formalização e melhoria das condições de trabalho na usina de triagem.População de Conselheiro Pena: residentes que se beneficiarão de um ambiente mais limpo, redução de resíduos e potencial diminuição de custos relacionados à gestão de resíduos sólidos.Cooperativas locais: organizações que poderão expandir suas atividades e aumentar sua renda através da participação no processo de triagem e reciclagem.Empresas e indústrias locais: que poderão se beneficiar do acesso a materiais reciclados de qualidade para uso em seus processos produtivos, fomentando a economia circular.Órgãos ambientais e de saúde pública: que observarão melhorias nos indicadores ambientais e de saúde decorrentes da gestão adequada dos resíduos sólidos.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}