{"data":[{"id_proposta":74394,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12993727000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69670-970","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1301605,"nm_municipio_recebedor":"FONTE BOA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, destinados ao custeio de serviços técnicos especializados voltados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares da Unidade Hospitalar Manoel Paes de Lemos ¿ CNES nº 2017717, no município de Fonte Boa/AM, em conformidade com as ações e metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.A proposta está diretamente alinhada às ações programadas no eixo da Atenção Especializada, especialmente no que se refere à qualificação da assistência hospitalar, fortalecimento da capacidade resolutiva dos serviços de média complexidade e garantia da continuidade do cuidado no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.O Hospital Manoel Paes de Lemos constitui a principal referência assistencial do município, sendo responsável pela execução de serviços essenciais como atendimento de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos cirúrgicos e suporte diagnóstico, além de atuar de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no atendimento às populações rurais e ribeirinhas.Considerando as especificidades geográficas e logísticas da região amazônica, associadas às condições ambientais adversas, observa-se elevado desgaste dos equipamentos hospitalares, tornando indispensável a execução contínua de serviços técnicos especializados para sua manutenção.Nesse contexto, os recursos desta proposta serão aplicados exclusivamente na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), compreendendo manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de desempenho, reposição de peças, ajustes técnicos e revisões periódicas de equipamentos essenciais ao funcionamento da unidade hospitalar.Destaca-se que a presente proposta não contempla aquisição de bens permanentes nem implantação de novos serviços, estando restrita ao custeio de ações já existentes e em execução, conforme previsto na PAS, garantindo a coerência entre planejamento, financiamento e execução das ações de saúde.A manutenção adequada dos equipamentos hospitalares está diretamente relacionada às metas assistenciais estabelecidas na PAS, especialmente aquelas voltadas à ampliação da oferta de procedimentos, redução de interrupções nos serviços e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Com a execução desta proposta, espera-se:Assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos hospitalares utilizados na assistência;Reduzir a interrupção de serviços por falhas técnicas;Garantir maior segurança aos usuários e profissionais de saúde;Ampliar a capacidade resolutiva do hospital;Reduzir encaminhamentos para outros municípios;Otimizar os recursos públicos por meio da manutenção preventiva.Dessa forma, a proposta apresenta plena compatibilidade entre a natureza de despesa, as ações e serviços propostos e as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, atendendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo diretamente para o fortalecimento da assistência à saúde no município de Fonte Boa/AM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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