{"data":[{"id_proposta":74393,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12993727000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69670-970","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1301605,"nm_municipio_recebedor":"FONTE BOA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAA presente proposta tem por finalidade o fortalecimento e a manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Fonte Boa/AM, por meio do custeio de despesas essenciais ao funcionamento contínuo e qualificado da rede de atenção especializada, tendo como unidade executora a Unidade Hospitalar Manoel Paes de Lemos ¿ CNES nº 2017717.O município de Fonte Boa apresenta características geográficas específicas da região amazônica, com população distribuída em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas de difícil acesso, o que impõe desafios logísticos relevantes à organização da rede de saúde. Nesse contexto, a unidade hospitalar municipal constitui-se como principal referência para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e suporte diagnóstico, sendo essencial garantir seu pleno funcionamento.Os recursos desta proposta serão aplicados exclusivamente no custeio e manutenção dos serviços já existentes, não configurando implantação de novos serviços, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para financiamento da MAC.1. Material de Consumo (Natureza de Despesa 339030)Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão utilizados para aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade hospitalar, tais como:Medicamentos hospitalares e de urgência;Materiais médico-hospitalares (seringas, luvas, gazes, equipos, sondas, entre outros);Materiais para pequenos procedimentos e atendimentos de urgência;Insumos laboratoriais e de apoio diagnóstico;Materiais de limpeza e desinfecção hospitalar;Gêneros alimentícios para suporte à assistência hospitalar (quando aplicável ao cuidado do paciente);Combustíveis vinculados ao suporte assistencial e logístico da unidade.Tais insumos são fundamentais para garantir a continuidade dos atendimentos, a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada à população.2. Subvenções Sociais (Natureza de Despesa 335043)Os recursos classificados na natureza de despesa 335043 ¿ Subvenções Sociais destinam-se ao apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente habilitadas e vinculadas à execução de serviços de Média e Alta Complexidade no município.Essas parcerias são estratégicas para:Ampliar a oferta de serviços especializados;Reduzir filas de espera para procedimentos e atendimentos;Garantir maior resolutividade da rede assistencial;Apoiar ações de assistência hospitalar e ambulatorial complementar.A aplicação desses recursos observará rigorosamente os critérios legais, com formalização de instrumentos próprios (termos de colaboração ou congêneres), prestação de contas e monitoramento dos resultados assistenciais.CONSIDERAÇÕES FINAISRessalta-se que os recursos desta proposta possuem caráter de custeio, sendo destinados exclusivamente à manutenção e qualificação dos serviços já existentes no âmbito da Média e Alta Complexidade, em conformidade com as normativas vigentes do Ministério da Saúde.A execução da proposta contribuirá diretamente para:Fortalecimento da rede hospitalar municipal;Ampliação da capacidade de atendimento em urgência e emergência;Redução de agravos e complicações evitáveis;Melhoria da qualidade da assistência prestada;Garantia de acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade, promovendo assistência digna e qualificada à população de Fonte Boa/AM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}