{"data":[{"id_proposta":74392,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13882761000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69870-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BORBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301506,"nm_municipio_recebedor":"ENVIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste da capital do estado Manaus, distante da capital 1.218 km em linha reta e 3.496 km por via fluvial. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 17.920 habitantes, sendo então o 44º mais populoso do estado e o quarto de sua microrregião. A rede de Saúde possui no âmbito da atenção primária a saúde 03 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 10 equipes de estratégia saúde da família, 06 equipes de saúde bucal, 64 agentes comunitários de saúde e 01 Equipe multidisciplinar estratégica ¿ eMulti-Estratégica, e no âmbito da Atenção Especializada ambulatorial e Hospitalar a rede possui na rede própria 01 Hospital Geral. A rede municipal busca garantir a integralidade do cuidado no próprio território, dispondo de serviços que buscam atender as principais demandas da população. Contudo, a região de saúde ao qual pertence o município de Envira não têm implantado e pactuado o serviço de referência para Oncologia na macrorregião, tendo como referência o município de Manaus, capital do estado, distante 1.218 km em linha reta, e destacamos ainda a realidade da região de saúde, onde questões de logísticas e de acessibilidade, considerando a localização geográfica do município onde o deslocamento até Rio Branco/AC apresenta-se mais viável onde tem distância de 392 km em linha reta,  que têm exigido aumento da capacidade de logística e acolhimento dos pacientes e familiares nesses municípios. Com aumento de pacientes com diagnóstico de câncer nos últimos anos e considerando também a distância, surgi a necessidade do município de disponibilizar transporte sanitário em tempo oportuno pra garantir que os pacientes tenham acesso aos seus tratamentos, bem como a necessidade de disponibilizar Casas de Apoio para acolhimento e acomodação do paciente quando os mesmos precisam realizar tratamentos específicos, a exemplo da Radioterapia. Com a realidade logística e de acesso do municipio, temos que manter duas Casas de Apoio, uma em Manaus-AM, Casa de Acolhimento e Cuidados localizada na Rua Comandante José Siqueira, 321, Conjunto Santos Dumond, Bairro da Paz, CEP 69049-130, Manaus/AM onde os pacientes tem como referência a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), para pacientes que já realizam tratamento em CA e Casa de Acolhimento e Cuidados Nery da Silva Pinheiro, localizada na Avenida Getulio Vargas, 1066, Centro,CEP 69900-060, Rio Branco/AC onde tem como referência a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) para investigação diagnostica e tratamento. Tais estratégias são fundamentais para garantir condições adequadas aos cuidados, e em tempo oportuno, e isso exige esforços financeiros cada vez mais crescente, onerando os cofres municipais. Por tanto, o referido pleito tem como objetivo garantir recursos para fortalecer o serviço de transporte sanitário e de proporcionar condições adequadas para os pacientes nas referências da rede de saúde. Desta forma, a regulação atua como integração entre os serviços da APS e Atenção Especializada contando com suporte de especialidades do polo de Telessaúde municipal, além de atuar também na garantia do acesso aos pacientes com diagnóstico aos serviços de Oncologia através do sistema de regulação estadual (Lista Única). Quando existe o agendamento para acompanhamento/tratamento de pacientes oncológicos, a regulação também está integrada ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio que trabalham com o agendamento de passagens aéreas para paciente e acompanhante para deslocamento e agendamento de veículos, cuja frota disponível é de 02 veículos de passageiros alugados, com rota diária de pacientes para as unidades de referência de tratamento tanto em Manaus/AM como em Rio Branco/AC. 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