{"data":[{"id_proposta":74369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12780909000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE","ed_cep":"77460-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO VISCONDE DE QUEIROZ, QUADRA UNICA LT UNICO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716604,"nm_municipio_recebedor":"PEIXE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde do Município de Peixe - TO, mediante incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP, com aplicação exclusiva em ações e serviços vinculados à subfunção 301 - Atenção Básica, em conformidade com a Programação Anual de Saúde - PAS 2026.Os recursos serão destinados à complementação do custeio de ações previstas na Diretriz 1 da PAS 2026, que trata do aperfeiçoamento e fortalecimento das redes de atenção integral às pessoas nos vários ciclos de vida, garantindo acesso, prevenção e controle dos principais problemas de saúde identificados no município.Serão custeadas as complementações das seguintes ações e metas pactuadas na PAS:realização de 08 ações de busca ativa e intensificação de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos; realização de 03 ações de rastreamento organizado para mamografia em mulheres de 50 a 69 anos; execução de 02 estratégias para ampliação da cobertura de citologias; realização de 10 ações educativas do Programa Saúde na Escola - PSE; execução de 07 campanhas de prevenção e promoção à saúde (Março Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho); realização de 01 Feira Municipal da Saúde; execução de 10 ações de imunização (Dia D estadual e municipal) nas unidades de saúde; e realização de 08 ações de promoção da saúde em órgãos públicos municipais.Para execução dessas metas, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários aos atendimentos e ações coletivas, tais como insumos médicos e de enfermagem, materiais odontológicos, materiais para vacinação, testes rápidos, materiais gráficos e educativos, combustível para deslocamento das equipes, além da contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica voltados à manutenção das unidades básicas de saúde, apoio logístico, transporte para ações extramuros, serviços gráficos, capacitações e demais serviços complementares necessários ao funcionamento regular da Atenção Primária.Essas ações são prioritárias por se tratarem de atividades essenciais da principal porta de entrada do SUS no município, responsáveis pela prevenção de doenças, diagnóstico precoce, vacinação, acompanhamento de gestantes, promoção da saúde e atendimento continuado da população urbana e rural.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS 2026, especialmente ao objetivo de garantir a atenção integral e o acesso dos usuários do SUS na Atenção Primária, visando à prevenção e ao controle dos principais problemas de saúde identificados no município.Como resultados esperados, pretende-se ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, elevar a cobertura vacinal, fortalecer a saúde da mulher, ampliar ações educativas, melhorar indicadores da Atenção Primária, reduzir agravos evitáveis e aumentar a resolutividade das equipes de saúde da família.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre objeto, metas da PAS, natureza das despesas e resultados esperados, atendendo integralmente às exigências técnicas constantes do parecer emitido.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":401000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}