{"data":[{"id_proposta":74364,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11540420000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13890-000","ed_logradouro":"AVENIDA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500402,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS DA PRATA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objeto da presente proposta destina-se ao custeio da realização de exames laboratoriais no município de Águas da Prata/SP, com a finalidade de atender à demanda existente nas unidades de saúde municipais, garantindo a continuidade, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.Ressalta-se que os exames laboratoriais constituem ferramenta essencial para o diagnóstico, acompanhamento e monitoramento de diversas condições de saúde, sendo indispensáveis para a tomada de decisão clínica adequada e para a efetividade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Sua disponibilidade em tempo oportuno contribui diretamente para a detecção precoce de agravos, redução de complicações e melhor prognóstico dos pacientes.A presente proposta fundamenta-se na necessidade de ampliação e regularização da oferta desses serviços, considerando a crescente demanda da população, especialmente no acompanhamento de doenças crônicas não transmissíveis, condições infecciosas, pré-natal, saúde do idoso e demais linhas de cuidado prioritárias da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que a insuficiência ou demora na realização de exames laboratoriais pode comprometer a continuidade do cuidado, ocasionando atrasos diagnósticos, agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda por atendimentos de maior complexidade, com consequente impacto nos custos do sistema de saúde.Além disso, o custeio dos exames laboratoriais contribui para a organização da rede de atenção à saúde, fortalecendo o papel da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e promovendo maior integração entre os níveis assistenciais.Dessa forma, o investimento proposto visa assegurar o acesso oportuno e equitativo aos exames laboratoriais, qualificar a assistência prestada, otimizar os recursos públicos e garantir melhores resultados em saúde para a população do município de Águas da Prata, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}