{"data":[{"id_proposta":74358,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11540420000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13890-000","ed_logradouro":"AVENIDA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"485","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500402,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS DA PRATA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objeto da presente proposta destina-se à aquisição de medicamentos para o abastecimento complementar da Farmácia Municipal do município de Águas da Prata/SP, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar, visando garantir a continuidade da assistência farmacêutica e o adequado atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde.A disponibilização regular de medicamentos é fundamental para a manutenção dos tratamentos prescritos, contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes atendidos pela rede municipal. A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento pode comprometer a eficácia terapêutica, agravar quadros clínicos e elevar a demanda por atendimentos de maior complexidade, gerando impactos negativos tanto para os usuários quanto para a gestão do sistema de saúde.Destaca-se que a presente proposta busca suprir demandas identificadas a partir do perfil epidemiológico local do município de Águas da Prata, bem como das necessidades assistenciais observadas na Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais e fortalecendo as ações de cuidado contínuo.Ressalta-se, ainda, que as aquisições de medicamentos ora pleiteadas possuem caráter complementar, sendo compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se, portanto, de aporte adicional, viabilizado por emenda parlamentar, com o objetivo de qualificar e ampliar a oferta de medicamentos à população.Dessa forma, a iniciativa contribui para o fortalecimento da assistência farmacêutica municipal de Águas da Prata, promovendo maior resolutividade das ações em saúde, melhoria dos indicadores assistenciais e garantia de acesso mais amplo e contínuo aos tratamentos necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}