{"data":[{"id_proposta":74357,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16649979000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13860-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDA SILVEIRA CRUZ BRAGA","ed_numero":"215","ed_complemento":"SETOR TESOURARIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500303,"nm_municipio_recebedor":"AGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a solicitação de emenda parlamentar destinada ao apoio digital para a qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS).A APS constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Nesse contexto, a incorporação de soluções digitais mostra-se essencial para aprimorar a organização dos serviços, ampliar o acesso da população e qualificar a tomada de decisão pelos profissionais de saúde.O investimento em apoio digital permitirá a implementação de tecnologias como prontuário eletrônico, insumos de informárica, conectividade, aquisição de serviços de monitoramento  de teleatendimento, contribuindo para maior integração das informações, agilidade nos atendimentos e melhoria na continuidade do cuidado.Além disso, a transformação digital na APS favorece o acompanhamento longitudinal dos usuários, a estratificação de riscos, o monitoramento de condições crônicas e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, refletindo positivamente nos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de modernização e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência, resolutividade e qualidade nos serviços prestados, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Resposta à Diligência ¿ Justificativa (Recurso de Custeio)A proposta visa à qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do fortalecimento do apoio digital, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Ações a serem custeadas:Serviços de conectividade para as Unidades Básicas de Saúde; licenciamento e manutenção de sistemas de informação (e-SUS APS/prontuário eletrônico); serviços de telemedicina, teleatendimento e telemonitoramento; manutenção de equipamentos de informática; capacitação das equipes; aquisição de insumos de informática de consumo; locação e integração de serviços de tecnologia.Público-alvo:População adscrita às equipes de Saúde da Família, com prioridade para pessoas com condições crônicas, gestantes e idosos.Justificativa da prioridade:Garantir o funcionamento contínuo dos sistemas de informação, qualificar o registro e uso dos dados, ampliar o acesso e aumentar a resolutividade da APS.Alinhamento com a PAS:Aderente às diretrizes de fortalecimento da APS, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria da informação em saúde, contribuindo para o alcance das metas pactuadas.Metas:Ampliar o uso do prontuário eletrônico; assegurar funcionamento contínuo dos sistemas; expandir o telemonitoramento de usuários crônicos; melhorar indicadores da APS.Resultados esperados:Melhoria da qualidade e continuidade do cuidado; integração das informações; aumento da resolutividade; redução de encaminhamentos evitáveis.Coerência da despesa:Recursos destinados exclusivamente a despesas de custeio, compatíveis com as ações propostas, sem aquisição de bens permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}