{"data":[{"id_proposta":74356,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13890141000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS","ed_cep":"14140-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"253","ed_complemento":"CXPST 44","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513108,"nm_municipio_recebedor":"CRAVINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição do implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel 68 mg justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta de ações de planejamento reprodutivo no âmbito da Atenção Básica do município, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde. O método foi incorporado ao SUS para adolescentes de 14 a17 anos e teve seu uso ampliado para mulheres adultas de 18 a 49 anos, com orientação do Ministério da Saúde para oferta às mulheres de 14 a 49 anos, de forma prioritária na APS. Por ser um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC), com permanência de até 3 anos, a disponibilização desse insumo representa medida estratégica para a prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre adolescentes e mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, contribuindo para a ampliação da autonomia reprodutiva e para o fortalecimento das ações de saúde sexual e reprodutiva. Além do benefício clínico e assistencial, a aquisição do implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel tende a produzir impacto positivo na organização da rede de atenção, ao reduzir gestações não intencionais e a demanda evitável por ações assistenciais relacionadas ao pré-natal, parto e cuidado neonatal. Essa é uma inferência de gestão coerente com a alta efetividade do método e com a finalidade pública expressa na sua incorporação ao SUS para prevenção da gravidez não planejada. Dessa forma, a aquisição do implante subdérmico de etonogestrel 68 mg mostra-se necessária, oportuna e de interesse público, por ampliar o acesso a método contraceptivo moderno, seguro, reversível e de alta eficácia, fortalecendo a política municipal de saúde da mulher, o planejamento reprodutivo e a redução de iniquidades no acesso aos serviços de saúde. O município possui uma ata de registro de preços para aquisição do método e envolvendo os custos para aquisição do insumo e a colocação pelo profissional médico capacitado, tal recurso será suficiente para atender 150 mulheres de acordo com o protocolo instituído pela SMS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}