{"data":[{"id_proposta":74339,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir o custeio de exames laboratoriais e exames de imagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Sangão, como estratégia essencial para qualificar o diagnóstico, o monitoramento clínico e o acompanhamento contínuo dos usuários atendidos na rede municipal, especialmente daqueles inseridos nas linhas de cuidado das doenças crônicas não transmissíveis e demais condições acompanhadas pela APS.A oferta regular desses procedimentos diagnósticos é fundamental para a prevenção de agravos, identificação precoce de doenças, definição de condutas terapêuticas e avaliação da efetividade do tratamento, permitindo intervenções oportunas e maior resolutividade na atenção básica. No contexto municipal, destaca-se a crescente demanda por acompanhamento de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, alterações metabólicas, condições respiratórias e outras situações clínicas que dependem de exames periódicos para controle adequado e prevenção de complicações.No campo laboratorial, exames como glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, creatinina, ureia, microalbuminúria, hemograma e outros procedimentos essenciais subsidiam o acompanhamento clínico e a tomada de decisão pelas equipes de saúde. De forma complementar, os exames de imagem da atenção básica, tais como ultrassonografias, radiografias, mamografias, eletrocardiogramas e outros exames diagnósticos compatíveis com a APS, ampliam a capacidade de investigação clínica, agilizam diagnósticos e reduzem encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.A proposta está plenamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do Município de Sangão, especialmente à Diretriz 2 ¿ Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo ações integrais, resolutivas, humanizadas e territoriais, com foco na prevenção de agravos, na promoção da saúde, no cuidado contínuo e coordenado, assegurando o acesso universal e a equidade na atenção à população.Vincula-se diretamente ao Objetivo 9: Reforçar a vigilância, prevenção e cuidado contínuo das DCNT, com foco em hipertensão e diabetes, e às metas de cadastrar e acompanhar 100% dos usuários com diagnóstico de hipertensão até 2029 e cadastrar e acompanhar 100% dos usuários com diagnóstico de diabetes até 2029, atendendo ainda à Ação 2, que prevê garantir o custeio de exames laboratoriais, exames de imagem e cuidados integrais desta linha de atenção.Dessa forma, o aporte de recursos contribuirá para ampliar o acesso da população aos exames essenciais, qualificar o acompanhamento das condições crônicas, reduzir riscos e complicações evitáveis, fortalecer a prevenção em saúde e consolidar a Atenção Primária como coordenadora do cuidado no Município de Sangão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}