{"data":[{"id_proposta":74330,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00185045000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO","ed_cep":"89400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM NABUCO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":4213609,"nm_municipio_recebedor":"PORTO UNIÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto União possui 32.970 habitantes segundo o censo 2022, necessitando dos recursos provenientes da indicação da emenda parlamentar para custeio das ações voltadas a informatização das unidades de saúde, capacitação profissional e melhoria do registro de dados para a gestão do cuidado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE /  CNES ¿ 6489451 utiliza o Prontuário Eletrônico e-SUS APS em todas as unidades de saúde publicas ou privadas dentro do território municipal que oferecem atendimento ao SUS, assim como utiliza os diversos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A secretaria de saúde tem a necessidade de implantar do programa de telemedicina para algumas especialidades médicas com maior demanda. O recurso pleiteado será utilizado para a contratação de capacitações, elaboração de protocolos, implantação do Telessaúde e o Call Center (central de avisos aos pacientes), e implantação do aplicativo PORTO UNIÃO DIGITAL na saúde, para a promoção de campanhas de vacinação, conscientização ao combate a dengue, e a promoção da agenda anual da saúde, dente outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}