{"data":[{"id_proposta":74322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696615000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA","ed_cep":"89683-000","ed_logradouro":"RUA MADRE MARIA THEODORA","ed_numero":"264","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213401,"nm_municipio_recebedor":"PONTE SERRADA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde está plenamente alinhada ao planejamento municipal de saúde do Município de Ponte Serrada, especialmente à diretriz de fortalecimento e qualificação da Atenção Básica, ao objetivo de efetivar a atenção básica tendo a Saúde da Família como estratégia prioritária de organização do cuidado, e à meta de manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica. O recurso proposto destina-se ao fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, com aplicação em pessoal e encargos sociais dos profissionais diretamente vinculados à execução das atividades assistenciais, assegurando a continuidade dos serviços, a estabilidade das equipes e a manutenção da capacidade de resposta da rede básica municipal.A distribuição dos recursos entre as ações de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e atenção integral à saúde da mulher guarda aderência direta com as necessidades assistenciais do território e com as metas quantitativas registradas no planejamento local. No eixo das condições crônicas, a proposta contribuirá para a manutenção das atividades de acompanhamento contínuo de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais agravos crônicos, abrangendo consultas, monitoramento clínico, avaliação periódica, solicitação e acompanhamento de exames, ações de educação em saúde, estratificação de risco e intervenções preventivas, todas essenciais para reduzir complicações, evitar agravamentos e qualificar o cuidado longitudinal ofertado pelas equipes da Atenção Primária. O Plano Municipal de Saúde contempla metas específicas relacionadas à implantação e manutenção de grupos de acompanhamento e à intensificação da assistência às pessoas com diabetes e hipertensão, o que reforça a pertinência técnica da presente destinação.No tocante à atenção integral à saúde da mulher, a proposta permitirá fortalecer ações permanentes e estratégicas desenvolvidas no âmbito da APS, como o acompanhamento do pré-natal e puerpério, a realização de exames preventivos do câncer do colo do útero, o rastreamento mamográfico, o atendimento prioritário e demais ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo direcionadas à saúde feminina. Trata-se de linha de cuidado expressamente prevista no planejamento municipal, cuja efetividade depende da manutenção de equipes em funcionamento regular, aptas a realizar busca ativa, acolhimento, consultas, encaminhamentos, monitoramento e ações educativas, preservando a integralidade do cuidado e a assistência oportuna às usuárias do SUS.A aplicação do recurso em pessoal e encargos sociais revela-se, nesse contexto, medida necessária para assegurar a execução material das ações selecionadas, uma vez que a Atenção Primária à Saúde depende diretamente da atuação contínua e articulada de seus profissionais para garantir acesso, vínculo, longitudinalidade, resolutividade e cobertura assistencial. A manutenção da folha de pagamento dos profissionais vinculados à APS não constitui despesa isolada ou dissociada do objeto, mas instrumento indispensável para a concretização das metas assistenciais definidas no planejamento municipal, permitindo que o Município mantenha suas equipes em atividade regular e preserve a oferta dos serviços essenciais prestados à população. Nesse sentido, o recurso será aplicado exclusivamente no custeio de pessoal e encargos sociais dos profissionais diretamente vinculados à execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente daqueles inseridos nas equipes e rotinas assistenciais da rede básica municipal, em consonância com as metas quantitativas selecionadas e com a meta de manutenção da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.A proposta também dialoga com as metas de gestão previstas no Plano Municipal de Saúde, especialmente aquelas relacionadas ao adequado planejamento da utilização dos recursos oriundos de emendas parlamentares e à manutenç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200950.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}