{"data":[{"id_proposta":74310,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11511812000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MODELO SC","ed_cep":"89872-000","ed_logradouro":"RUA DOMERCIO","ed_numero":"1304","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210902,"nm_municipio_recebedor":"MODELO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETIVOCaptar recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar de custeio, para garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Modelo.OBEJTIVOS ESPECÍFICOSGarantir o funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde;Financiar a aquisição de insumos, medicamentos e materiais de consumo;Apoiar as equipes de Saúde da Família e Atenção Primária;Fortalecer ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários;Assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.Justificativa A presente proposição, tem como objetivo, solicitar a viabilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), através de Programa como incremento em parcela única para custeio da APS, tem por finalidade ampliar a oferta de serviços de Atenção Primária em saúde (APS), que é a Porta de Entrada do Sistema Único de Saúde (Decreto 7.508/2011, Art. 8).Os recursos ora solicitados, são de extrema importância para que possamos efetivar as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), propostas no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, bem como na Programação Anual de Saúde (PAS), 2026. O município conta com duas equipes de Saúde da Família (eSF) e uma equipe de Saúde Bucal (eSB) e mais uma equipe Multiprofissional e-Multi sendo atendida toda demanda da Rede Pública de Saúde.Considerando que o custeio/financiamento da saúde é TRIPARTITE, os percentuais aplicados, deveriam ser de maneira equânime entre os entes federados, do ponto de vista de valores percentuais ou totais. Para assegurar a UNIVERSALIDADE DO ACESSO e a INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA, em todos os Pontos de Atenção e Níveis de Complexidade, o município vê-se obrigado a investir de recursos próprios, percentuais bem acima do mínimo constitucional.Em que pese o município possuir cobertura de 100% com as equipes de Atenção Primária em Saúde (APS) - eSF, SB, e-Multi - para que seja possível ampliar a oferta de serviços, faz-se necessário aumentar o quadro de pessoal, participação em Consórcios de Saúde, contratação de serviços entre outras formas de implementação dos serviços.Metas: População Assistida: = 100% dos munícipes: 4.156 (IBGE, 2022). 100% da demanda na Atenção Primária em Saúde em todas as áreas através das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (SB), e-MULTI, prestando assistência em tempo oportuno, por meio de atendimento humanizado e escuta qualificada.Resultados Esperados: melhorar os resultados dos indicadores de saúde (Portaria Ministerial 3.493/2024), ampliando a oferta de serviços, otimizando o uso de recursos públicos, melhorando a qualidade de vida da população. Acompanhamento de doentes crônicos ¿ diabéticos e hipertensos; Gestantes e puérperas.Desenvolvimento infantil.Saúde bucal em todos os ciclos de vida. Melhorar a cobertura vacinal.Assistência ao idoso. Aplicação: aquisição de materiais e insumos diversos. Compra de materiais odontológicos e de enfermagem. Manutenção de veículos e equipamentos. Aquisição de testes rápidos. Compra de materiais de higiene e limpeza. Compra de medicamentos de uso único, de forma complementar ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Outras despesas operacionais da APS como energia, internet, água, combustíveis e demais itens de uso contínuo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}