{"data":[{"id_proposta":74304,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"03230443000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS","ed_cep":"88870-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL COUTO","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211702,"nm_municipio_recebedor":"ORLEANS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos para o custeio de ações fundamentais da Atenção Primária à Saúde (APS) nomunicípio de Orleans, com foco central na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. O recurso, no valor deR$ 300.000,00, será aplicado integralmente na aquisição de Material de Consumo (Natureza de Despesa 33.90.30), visando supriras Unidades Básicas de Saúde (UBS) com insumos indispensáveis para o monitoramento contínuo de pacientes com hipertensãoarterial e diabetes mellitus. As ações custeadas compreendem o provimento de materiais médico-hospitalares, de enfermagem eodontológicos necessários para: Monitoramento Clínico: Aquisição de seringas, agulhas e lancetas para coleta de exameslaboratoriais e controle glicêmico, além de tiras reagentes. Procedimentos de Enfermagem: Materiais para curativos e cuidadoscom o pé diabético, como gazes, esparadrapos, soluções antissépticas e luvas de procedimento. Assistência Odontológica:Insumos para o atendimento preventivo de pacientes crônicos, garantindo a integralidade do cuidado. Esta aplicação é prioritáriapara assegurar a continuidade do cuidado, evitando o desabastecimento da rede e reduzindo o risco de complicações agudas quegeram internações evitáveis e sobrecarga nos serviços de urgência. As ações estão em estrita consonância com as metas daProgramação Anual de Saúde (PAS) do município e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Reitera-se que o recursoserá utilizado exclusivamente para despesas de custeio, não havendo qualquer aplicação em investimentos, obras ou aquisição deequipamentos e materiais permanentes. A forma de aquisição dar-se-á mediante processo licitatório por Registro de Preços,garantindo a eficiência e a transparência na gestão pública","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}