{"data":[{"id_proposta":74298,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11344334000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO","ed_cep":"89170-000","ed_logradouro":"RUA LEONELO LOSI","ed_numero":"241","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209508,"nm_municipio_recebedor":"LAURENTINO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Municípios de pequeno porte enfrentam limitações estruturais e financeiras que impactam diretamente a manutenção e a qualidade dos serviços de saúde. A arrecadação própria é insuficiente para cobrir despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos profissionais da Atenção Primária, que constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e base para a prevenção de doenças, promoção da saúde e redução de agravos.A insuficiência de recursos compromete a continuidade dos serviços, podendo gerar rotatividade de profissionais, sobrecarga das equipes e queda na qualidade do atendimento. Nesse contexto, a destinação de recursos de emenda parlamentar de bancada torna-se essencial para garantir a estabilidade das equipes multiprofissionais, assegurar o funcionamento regular das unidades básicas de saúde e manter a cobertura assistencial à população.Além disso, o fortalecimento da Atenção Primária reduz a demanda por serviços de média e alta complexidade, gerando economia ao sistema de saúde como um todo e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Público-alvo- Profissionais da saúde vinculados à Atenção Primária (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, entre outros), que terão maior estabilidade e condições adequadas de trabalho. - População residente no município, especialmente grupos vulneráveis como idosos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas, que dependem diretamente dos serviços básicos de saúde. Resultados esperados- Garantia da manutenção e continuidade dos serviços de Atenção Primária. - Redução da rotatividade de profissionais e fortalecimento das equipes de saúde. - Ampliação do acesso e melhoria da qualidade do atendimento à população. - Aumento da resolutividade da Atenção Primária, com redução de encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos de atenção. - Melhoria dos indicadores de saúde do município (cobertura vacinal, controle de doenças crônicas, acompanhamento pré-natal, entre outros). - Uso mais eficiente dos recursos públicos, com impacto positivo na sustentabilidade do sistema de saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}