{"data":[{"id_proposta":74297,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11448444000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADO","ed_cep":"88950-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE HERVAL FONTANELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208708,"nm_municipio_recebedor":"JACINTO MACHADO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de bancada tem por finalidade a destinação de recursos para o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no âmbito do município de Jacinto Machado, visando o fortalecimento das ações e serviços ofertados na Atenção Básica.A iniciativa está em consonância com a diretriz de aperfeiçoar o acesso e a qualidade da Atenção Básica e com o objetivo de ampliar o acesso qualificado aos serviços e ações de atenção básica, por meio do fortalecimento da rede assistencial no território.A proposta contempla o desenvolvimento e a qualificação de ações estratégicas da Atenção Primária, com destaque para a atenção integral à saúde da mulher, a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, áreas que apresentam elevada demanda e exigem acompanhamento contínuo e atuação multiprofissional.O município de Jacinto Machado enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente no que se refere ao cuidado longitudinal de condições crônicas, ao atendimento da população idosa e à ampliação do acesso aos serviços voltados à saúde da mulher, o que demanda a manutenção e o fortalecimento das equipes de saúde.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, garantindo a manutenção do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde e o suporte às equipes multiprofissionais, assegurando a oferta contínua, qualificada e resolutiva dos serviços à população.A proposta contribui diretamente para a ampliação da cobertura e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior acesso, equidade e qualidade no atendimento, em conformidade com os instrumentos de planejamento vigentes, como o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos se justifica como medida estratégica para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Básica, fortalecendo a rede de atenção à saúde e promovendo melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}