{"data":[{"id_proposta":74296,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11356676000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA","ed_cep":"89896-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"23","ed_complemento":"EDIF 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapiranga ¿ SC, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização de recurso proveniente de Emenda de Bancada destinada ao custeio da folha de pagamento dos profissionais médicos efetivos que atuam nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a atuação médica nas equipes de ESF é essencial para garantir atendimento resolutivo, acesso oportuno e continuidade assistencial aos usuários.O Município de Itapiranga possui atualmente 06 (seis) Equipes de Estratégia Saúde da Família, responsáveis pelo atendimento integral da população em suas respectivas áreas de abrangência, desenvolvendo ações de consultas médicas, acompanhamento de pacientes crônicos, pré-natal, puericultura, visitas domiciliares, atendimentos de urgência na atenção básica, além da coordenação de linhas de cuidado prioritárias.A manutenção dos profissionais médicos efetivos nessas equipes é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços prestados e evitar desassistência à população. Contudo, o crescente impacto financeiro sobre o orçamento municipal, especialmente diante do aumento das demandas assistenciais, custos operacionais e necessidade de ampliação dos serviços, exige o fortalecimento do financiamento da Atenção Primária.A utilização do recurso da Emenda de Bancada para apoio ao custeio da folha de pagamento desses profissionais possibilitará maior sustentabilidade financeira da rede municipal de saúde, permitindo a manutenção da assistência sem interrupções e garantindo a permanência de médicos qualificados nas unidades de saúde.Além disso, o investimento contribui diretamente para:Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;Ampliação do acesso da população às consultas médicas;Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;Melhor controle e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Qualificação do cuidado materno-infantil;Atendimento oportuno das demandas espontâneas e programadas;Redução de filas de espera e melhoria dos indicadores de saúde.A destinação do recurso para esta finalidade demonstra eficiência administrativa, responsabilidade na gestão pública e compromisso com a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.Dessa forma, justifica-se plenamente a aplicação da Emenda de Bancada no custeio da folha de pagamento dos médicos efetivos das Equipes de Estratégia Saúde da Família, considerando tratar-se de investimento estratégico para manutenção da assistência, fortalecimento da rede básica e garantia da integralidade do cuidado no Município de Itapiranga ¿ SC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}