{"data":[{"id_proposta":74288,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10971858000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745-000","ed_logradouro":"RUA ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a destinação de recursos de emenda parlamentar para o custeio de serviços de telemedicina, vinculados ao CNES nº 6583547, considerando a necessidade de ampliar o acesso da população aos atendimentos em saúde de forma contínua, resolutiva e qualificada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A oferta de consultas por telemedicina, com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para toda a população cadastrada no SUS no município, possibilita o acesso oportuno aos serviços de saúde, especialmente em situações de menor complexidade, orientações clínicas e acompanhamento de condições agudas e crônicas. Essa estratégia contribui para a redução da demanda reprimida nas unidades de saúde, otimização dos fluxos assistenciais e maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS).Além disso, a telemedicina representa uma importante ferramenta de apoio à rede de atenção à saúde, permitindo ampliar a cobertura assistencial, reduzir deslocamentos desnecessários dos usuários, especialmente em horários noturnos e finais de semana, e garantir maior comodidade e agilidade no atendimento. A iniciativa também fortalece a integração entre os diferentes níveis de atenção, qualificando o cuidado e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, o investimento proposto visa assegurar a continuidade e ampliação dos serviços de telemedicina no município, promovendo acesso universal, atendimento integral e equânime à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, além de contribuir para a modernização e qualificação da assistência em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}