{"data":[{"id_proposta":74286,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO    Município: Ituporanga/SC    Valor do Recurso: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)    Fonte: Emenda Parlamentar - Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)    Objetivo: Aquisição de Material de Consumo para a Rede de Atenção Básica    Meta: Garantir o suprimento integral de insumos necessários para a continuidade das ações de prevenção, assistência e cuidados ambulatoriais em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO2.1 Perfil DemográficoO município de Ituporanga possui população consolidada de 26.525 habitantes (Censo IBGE), com expansão demográfica urbana constante. Como polo regional do Alto Vale do Itajaí, o município registra um aumento na procura por serviços de saúde pública, o que exige um gerenciamento de estoque de insumos capaz de suportar o volume de atendimentos diários nas unidades de saúde da família.2.2 Perfil Epidemiológico e Demanda por InsumosA rede municipal foca no controle de doenças crônicas não transmissíveis, vigilância em saúde e saúde materno-infantil. A execução de procedimentos como curativos, administração de medicamentos, testes rápidos e atendimentos odontológicos depende da disponibilidade imediata de materiais de consumo. A manutenção desses itens é fundamental para impactar os indicadores locais de saúde e reduzir internações por causas sensíveis à atenção primária.3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE3.1 Fundamentação Legal e NormativaA presente solicitação encontra-se em estrita consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios para o financiamento e transferência de recursos destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde. O recurso será aplicado exclusivamente na Atenção Primária à Saúde (Subfunção 301), respeitando as diretrizes de fortalecimento da porta de entrada do SUS.3.2 Necessidades IdentificadasA aquisição de material de consumo é uma necessidade operacional ininterrupta. O incremento temporário visa reforçar a rede frente ao aumento da demanda populacional em 2026, garantindo que as equipes multidisciplinares disponham de insumos de qualidade para a prática clínica, evitando o desabastecimento e garantindo a segurança do paciente e do profissional.3.3 Análise do InvestimentoO montante de R$ 550.000,00 será destinado à compra de:    Insumos para Procedimentos: Materiais para curativos (gazes, soro, coberturas especiais), fios de sutura, anestésicos e antissépticos;    Materiais Descartáveis de Assistência: Seringas, agulhas, luvas de procedimento, espátulas, lancetas e tiras de glicemia capilar;    Suporte Diagnóstico e Preventivo: Testes rápidos (Sífilis, HIV, Hepatites, COVID-19), materiais para coleta de preventivos e insumos odontológicos.4. PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS ESPERADOS4.1 Público-Alvo    População de Ituporanga: 26.525 habitantes cadastrados na rede de saúde;    Grupos Prioritários: Pacientes crônicos em acompanhamento, gestantes no pré-natal e crianças em idade vacinal.4.2 Resultados Esperados    Curto Prazo (Junho/2026): Fortalecimento da logística de distribuição e abastecimento de insumos em 100% das unidades básicas;    Médio Prazo (Dezembro/2026): Manutenção da resolutividade dos atendimentos ambulatoriais e agilidade na realização de testes diagnósticos;    Longo Prazo (2027-2028): Consolidação da rede municipal de APS como referência em atendimento resolutivo, minimizando complicações clínicas por falta de insumos básicos.5. IMPACTO FINANCEIRO E SUSTENTABILIDADEO aporte via Portaria GM/MS nº 10.297/2026 permite ao município de Ituporanga otimizar o uso de seus recursos próprios em outras áreas da administração em saúde, garantindo que a base do sistema (APS) opere com autonomia e eficiência financeira durante o exercício vigente.6. CONSIDERAÇÕES FINAISA aplicação de R$ 550.000,00 na aquisição de materiais de consumo é uma medida indispensável para a manutenção dos s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}