{"data":[{"id_proposta":74285,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11481782000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO","ed_cep":"89178-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO JOENCK","ed_numero":"119","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202859,"nm_municipio_recebedor":"BRAÇO DO TROMBUDO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município, à semelhança de muitos municípios brasileiros, enfrenta desafios constantes para manter o funcionamento pleno das unidades de APS, principalmente diante de limitações orçamentárias e aumento progressivo da demanda por serviços. Nesse cenário, os recursos advindos de emendas parlamentares representam um reforço temporário e estratégico para o custeio e manutenção de ações e serviços públicos de saúde na APS. Sendo assim, o recurso destinado para o Município, será utilizado para custeio em:1- Folha de pagamento: Folha de pagamento dos trabalhadores da saúde de acordo com o acordão nº 2458/2025 do TCU. Caráter complementar e temporário.Portanto, a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada no âmbito do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}