{"data":[{"id_proposta":74283,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395801000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89832-000","ed_logradouro":"RUA ZANELLA","ed_numero":"818","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207684,"nm_municipio_recebedor":"IPUAÇU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município possui cobertura integral da Atenção Primária à Saúde (APS), com equipes atuando em 100% do território, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde. Considerando que a grande maioria da população é usuária exclusiva do sistema público de saúde, torna-se imprescindível garantir a continuidade da assistência, especialmente no manejo das condições crônicas.O perfil epidemiológico municipal é caracterizado pela elevada prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, além de condições associadas à multimorbidade, especialmente na população idosa. Esse cenário demanda acompanhamento contínuo, monitoramento clínico regular e acesso permanente a tratamento medicamentoso.O município já executa regularmente as ações de Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, com financiamento tripartite e contrapartida municipal, garantindo o fornecimento contínuo de medicamentos padronizados conforme as diretrizes vigentes. Nesse contexto, a presente proposta não se destina à substituição do financiamento regular da Assistência Farmacêutica, mas sim ao fortalecimento e ampliação do acesso, possuindo ¿caráter complementar¿, em conformidade com as normativas vigentes.A proposta encontra-se devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, integrando o conjunto de ações estratégicas da Atenção Primária voltadas ao enfrentamento das condições crônicas, qualificação do cuidado e redução de agravos evitáveis. As ações previstas estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, respeitando a finalidade dos recursos destinados à APS.O investimento proposto visa ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente ao aumento da demanda por cuidados contínuos, especialmente em decorrência do crescimento do número de usuários com doenças crônicas, idosos e pacientes com múltiplas comorbidades. Tal ampliação permitirá reduzir a descontinuidade terapêutica, qualificar o monitoramento clínico e evitar descompensações agudas.A proposta contempla, de forma \"COMPLEMENTAR\":¿\tAquisição de medicamentos destinados ao manejo de condições crônicas, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; ¿\tAquisição de insulinas e medicamentos vinculados ao controle glicêmico; ¿\tAquisição de insumos para monitoramento de diabetes mellitus, incluindo tiras reagentes, lancetas e dispositivos de verificação glicêmica; ¿\tSuporte ao acompanhamento clínico contínuo dos usuários na APS, fortalecendo a adesão ao tratamento. A indisponibilidade ou insuficiência desses insumos impacta diretamente o controle clínico dos usuários, podendo resultar em agravamento das condições de saúde, aumento das internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária e elevação dos custos assistenciais.Dessa forma, a presente proposta visa qualificar e ampliar o acesso, sem sobreposição às responsabilidades já financiadas, atuando como estratégia de reforço à Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de complicações e fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.A iniciativa está plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes nacionais da Atenção Primária, atendendo aos princípios da integralidade, equidade e continuidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}