{"data":[{"id_proposta":74280,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293409000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89270-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE FRIDEMANN","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206504,"nm_municipio_recebedor":"GUARAMIRIM","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à execução de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, caracterizados como despesas de custeio, destinados à conservação, ao funcionamento e à manutenção das condições operacionais das unidades de saúde existentes, sem ampliação de área, sem alteração estrutural e sem caracterização de obra ou reforma relevante.As unidades de saúde a serem contempladas com  referidos serviços  são: ESF Avaí ¿ CNES 2300052; ESF Bananal do Sul ¿ CNES 9882979; ESF CX Água ¿ CNES 6010164; ESF CENTRO ¿ CNES 2300095; ESF IMIGRANTES ¿ CNES 2300028; ESF Corticeira ¿ CNES 2300079; ESF ILHA FIGUEIRA ¿ CNES 7026978; ESF RIO BRANCO ¿ CNES 2300060; ESF SÃO PEDRO ¿ CNES 2300001; e ESF VILA AMIZADE ¿ CNES 6276288, onde as ações previstas compreendem intervenções pontuais, rotineiras e de pequeno porte, voltadas exclusivamente à preservação e ao adequado funcionamento das edificações e de seus sistemas.No âmbito da manutenção predial, incluem-se serviços de conservação e pequenos reparos, tais como correção localizada de trincas e fissuras, recomposição pontual de revestimentos, serviços de vedação e impermeabilização em pontos específicos, além da substituição eventual de telhas, rufos, calhas e forros danificados, sem intervenção estrutural ou modificação das características originais da edificação.Nas instalações elétricas, estão previstas ações de manutenção e reposição de componentes, incluindo substituição de fiação, tomadas, luminárias e demais dispositivos danificados ou obsoletos, bem como ajustes pontuais para restabelecimento da funcionalidade dos sistemas existentes, sem ampliação de carga ou reconfiguração significativa das instalações.Quanto às instalações hidrossanitárias, contemplam-se serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo reparos em tubulações, eliminação de vazamentos, substituição pontual de louças e metais sanitários, limpeza de reservatórios e manutenção dos sistemas de esgotamento existentes, sem ampliação ou implantação de novos sistemas.No eixo de segurança, as ações envolvem manutenção, reparo e substituição pontual de elementos existentes, como grades, portões, portas, sistemas de iluminação e dispositivos de monitoramento (CFTV e controle de acesso), restritas à recomposição das condições de uso e segurança.Nas áreas externas, incluem-se serviços de conservação e manutenção de calçadas, estacionamentos, acessos e sistemas de drenagem, bem como revitalização de sinalização e elementos de apoio, sem alteração de layout ou expansão das áreas existentes.O paisagismo compreende exclusivamente serviços de manutenção dos espaços externos, incluindo manejo de grama, arbustos e vegetação ornamental, tratamento de áreas permeáveis, integração com fluxos de circulação e utilização de espécies de baixa manutenção, contribuindo para o conforto ambiental e bem-estar dos usuários, com intervenções simples e periódicas.As ações de identidade visual e comunicação envolvem atualização, padronização com projeto de identidade visual, reposição de elementos faltantes, pintura, placas e sinalização, com caráter de padronização e conservação além de adequação à acessibilidade visual.Quanto ao conforto ambiental, contemplam-se serviços de manutenção de equipamentos e melhorias pontuais nas condições de ventilação e sombreamento, sem instalação de novos sistemas permanentes de grande porte.Nas áreas de espera e atendimento, as intervenções limitam-se à substituição e ajuste de mobiliário, reorganização funcional e manutenção de coberturas leves, sem alterações estruturais.As estruturas complementares (abrigos, reservatórios, casas de gás, entre outros) serão objeto de manutenção e pequenos reparos, garantindo sua operacionalidade.Os serviços técnicos associados restringem-se a levantamentos simplificados e diagnósticos operacionais, voltados exclusivamente ao planejamento das ações de manutenção.Por fim, a proposta contempla a execução contínua de serviços rotineiros de manutençã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}