{"data":[{"id_proposta":74277,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Forquilhinha possui atualmente 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela assistência integral de uma população superior a 34 mil habitantes, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do sistema público de saúde.A manutenção da capacidade operacional dessas unidades depende diretamente da disponibilidade e estabilidade das equipes multiprofissionais, responsáveis pela execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde.Considerando que o recurso em questão é oriundo de emenda parlamentar de bancada, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária, sua aplicação permite maior flexibilidade, desde que voltada ao custeio das ações e serviços de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso para custeio de mão de obra justifica-se pelos seguintes fatores:Necessidade de garantir atendimento contínuo e ininterrupto nas UBS;Existência de demanda reprimida crescente, especialmente em atendimentos médicos, de enfermagem e acompanhamento de condições crônicas;Déficit e rotatividade de profissionais, impactando diretamente a qualidade da assistência;Ampliação da cobertura assistencial e melhoria dos indicadores de saúde;Fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais.O valor de R$ 2.000.000,00 será destinado ao:Custeio da remuneração de profissionais da saúde vinculados à Atenção Primária, incluindo:médicos;enfermeiros;técnicos de enfermagem;demais profissionais de apoio assistencial;Manutenção das equipes completas nas UBS;Garantia de carga horária adequada para atendimento da população;Apoio à ampliação do acesso e redução do tempo de espera.GRATA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}