{"data":[{"id_proposta":74273,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11387359000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICA","ed_cep":"89188-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"402","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200309,"nm_municipio_recebedor":"AGRONÔMICA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica.No âmbito municipal, evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, garantia da continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população adscrita. Atualmente, as equipes enfrentam limitações operacionais relacionadas à insuficiência de recursos de custeio, o que impacta diretamente na execução de atividades assistenciais essenciais, como visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes com condições crônicas e demais ações fundamentais à resolutividade da APS.Diante desse cenário, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tem por finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme previsto nas normativas vigentes do Ministério da Saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio indispensáveis à manutenção e ao adequado funcionamento das ações e serviços de saúde, compreendendo:Aquisição de combustível para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde;Manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas atividades assistenciais;Manutenção de equipamentos essenciais ao funcionamento das unidades de saúde;Apoio às atividades rotineiras das equipes de Atenção Primária.Ressalta-se que as ações propostas estão diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de saúde e ao fortalecimento da Atenção Primária, não contemplando despesas vedadas pela legislação vigente.O público-alvo da presente proposta são os usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município, com destaque para pacientes com condições crônicas, população adscrita às equipes de Saúde da Família e usuários com dificuldades de acesso aos serviços de saúde.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde;Melhoria da qualidade e da continuidade do cuidado prestado;Redução das faltas em consultas e atendimentos programados;Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde;Melhoria dos indicadores de saúde do município;Maior eficiência no funcionamento das equipes de saúde.Dessa forma, a presente proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, promovendo maior resolutividade, qualidade e acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}